A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei que estabelece o marco legal dos bioinsumos. O texto traz diretrizes sobre a produção, o registro, a comercialização e incentivos à produção de bioinsumos para a agricultura, entre outros aspectos.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do PL 3668/21, cita em sua justificativa estudo que aponta uma movimentação anual de R$ 1 bilhão do setor de bioinsumos no Brasil. Segundo o parlamentar, estima-se que em 2025 o segmento de insumos biológicos deve ultrapassar US$ 8 bilhões em todo o mundo.
Os bioinsumos são definidos como produtos, processos ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana, para o uso na produção de produtos agropecuários. Ou seja, são produtos de origem natural que podem ser usados em substituição aos defensivos agrícolas e fertilizantes tradicionais.
O advogado especialista em direito ambiental Alexandre Aroeira avalia que o marco legal proporciona segurança jurídica para a produção, além de trazer benefícios à saúde humana.
O especialista argumenta que a utilização dos bioinsumos impacta de maneira positiva também no meio ambiente, por se tratar de produtos mais aderentes à própria natureza.
“Então é um ganho ao meio ambiente, por isso que muito aplaudido e quase uma unanimidade na discussão sobre a utilização dos bioinsumos. É óbvio que você também não pode deixar totalmente solto porque se mal usado, sem orientação e sem regra, pode gerar algum tipo de dano à fauna, à flora e até ao ser humano. Mas, em um aspecto geral, é extremamente favorável e positivo ao meio ambiente. Você polui muito menos e não joga na natureza produtos artificiais”, destaca o especialista.
O projeto
Dentre outras medidas, PL 3668/21 prevê regras para registro dos bioinsumos e de estabelecimentos que produzem ou importam o produto; permite a produção em estabelecimento rural sem a necessidade de registro; estabelece parâmetros para a produção e importação com o objetivo de garantir qualidade e segurança; e apresenta medidas para fomentar pesquisas relacionadas ao tema no país.
O projeto foi aprovado no Senado na última quarta-feira (20) na forma de substitutivo — que modifica o texto original de modo substancial — apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
No relatório, o senador pontua que o projeto é “extremamente oportuno, sobretudo para fomentar o investimento, dar garantia aos contratos de longo prazo, típicos desse segmento, e certamente para dar segurança jurídica e segurança sanitária para a sociedade brasileira e consumidores de todo o mundo”.
Em entrevista ao portal Brasil 61.com, o parlamentar destaca que as expectativas quanto aos impactos da proposta são as melhores possíveis. Para ele, o projeto proporciona segurança aos atores envolvidos, o que melhora as perspectivas de produção e exportação dos bioinsumos, além de possibilitar uma substituição progressiva de produtos químicos.
“Para a saúde humana, para atividades econômicas, para a segurança das relações, o projeto de bioinsumos eu penso que foi um avanço importante e que nós tivemos esse trabalho conjugando todas as participações. Foi um ano e meio, aproximadamente, de um debate com audiências públicas, ouvindo o Ministério da Agricultura, que será fundamental, ouvindo a Anvisa, ouvindo aos produtores, os empreendedores do agro e que terminou sendo um projeto construído e que ganhou ao final a sua unanimidade”, afirma.
