Instituto Água e Terra alerta para golpe do licenciamento ambiental no Litoral do Paraná

O Instituto Água e Terra (IAT) alerta para uma fraude que tem se tornado comum no Litoral do Paraná: profissionais ambientais que “vendem” serviços irregulares, como a emissão de Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), para operações que precisam necessariamente de licenciamento específico.

De acordo com o órgão, foram cancelados 26 processos, entre DLAE e DILA, apenas em 2024 nos sete municípios da região. Em todos os casos o IAT informa a ilegalidade ao conselho profissional responsável.

“Essas pessoas prestam informações enganosas ao sistema de licenciamento para obtenção indevida de vantagens. Quando vamos verificar o in loco o trabalho, nos deparamos com corte de árvores, terraplanagem, parcelamento de solo, desmembramento e abertura de ruas, entre outras atividades que não estão previstas naquela modalidade. E o que acontece? O dono do empreendimento pode ser multado e a obra embargada, sendo necessário a regularização ambiental”, destaca o chefe do IAT no Litoral, Altamir Hacke.

“Essa situação atrasa a operação do empreendimento, que deverá enfrentar diversos procedimentos administrativos para a readequação. Além disso, a falta da licença ambiental e das condicionantes estabelecidas por lei podem causar danos severos ao meio ambiente”, acrescenta.

Segundo ele, a fraude tem um efeito colateral bastante danoso para o desenvolvimento do Litoral, com a interrupção de novos processos de licenciamento em razão da fiscalização dessas obras irregulares. “Os técnicos que analisam os processos de licenciamentos também são fiscais. Eles precisam parar suas atividades, se deslocar até o local para fazer a vistoria técnica e analisar minuciosamente os procedimentos administrativos para apurar essas irregularidades. Ou seja, a fila do que é novo fica parada por algum tempo”, diz.

Um levantamento da regional do IAT no Litoral aponta a emissão de mais de 800 licenças ambientais regulares para empreendimentos localizados na bacia litorânea, cerca de três autorizações por dia útil, perfazendo um investimento de R$ 1,1 bilhão.

Já as ações de fiscalização mais que dobraram na região de 2023 para 2024: passaram de 700 neste ano, com multas aplicadas de R$ 14.726.511.24.

“É preciso muito cuidado e atenção dos empreendedores. Caso ocorra emissão de atos administrativos fraudulentos, o prejuízo será do dono da área e do responsável técnico pelo requerimento, com obrigação de reparação dos danos ambientais, multa e regularização do processo. Há todos os tipos de profissional, é necessário contratar os verdadeiramente capacitados”, destaca Hacke.