O mês de julho totalizou repasses constitucionais da ordem de R$ 27,3 milhões ao município de Maringá, conforme dados do Portal da Transparência consultados pela reportagem.
No âmbito estadual, a Cidade Canção está na 5ª posição. Perde para Curitiba (R$ 106.896.314,77); Araucária (R$ 65.430.082,44); São José dos Pinhais (R$ 38.199.194,00); e Londrina (R$ 28.767.611,17).
As Transferências Constitucionais são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos municípios. Dentre elas, destacam-se: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Fundo de Exportação, cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores; Royalties Petróleo, cota-parte dos royalties, compensação financeira pela produção de petróleo. Todas elas previstas no Artigo 158 da Constituição Federal e na legislação que versa sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais, e qualquer ajuste é aplicado no ano seguinte à alteração.
No caso de Maringá, a soma exata de R$ 27.378.709,72 em julho é resultado de repasse líquido de R$ 19.831.340,44 oriundo do ICMS; R$ 254.758,63 do Fundo de Exportação; e R$ 7.292.610,65 de IPVA – o Royalties Petróleo ficou no zero.
Já no acumulado do ano, até a data de 8 de agosto, o total líquido ao terceiro maior município paranaense bate em R$ 287.975.567,51. Este valor vem das seguintes origens: R$ 120.943.483,47 (ICMS); R$ 1.662.975,17 (Fundo de Exportação); R$ 104.980,82 (Royalties Petróleo); e R$ 165.264.128,05 (IPVA).
Paraná
O repasse constitucional aos municípios teve crescimento nominal de 27,3% em julho de 2024 em comparação ao mesmo mês do ano passado. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu R$ 1.067.676.637,20 às 399 prefeituras, oriundos da arrecadação de impostos.
A parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa a maior parte desse total. Foram R$ 935.491.433,05 provenientes do imposto – o que representa 87,6% de tudo o que foi encaminhado aos municípios.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa uma fatia de 11,2%, com R$ 120.167.634,77, enquanto o Fundo de Exportação adiciona mais R$ 12.017.569,38 à conta.
Recursos
Por fazer parte das receitas públicas correntes dos municípios, esse montante pode ser usado em áreas essenciais, como saúde, educação e transporte, além de outros serviços para a população. Em julho de 2023, o repasse foi de R$ 838.695.642,24
O aumento nas transferências é reflexo do bom fluxo de receita obtido pelo Estado ao longo deste ano, o que permitiu que o Paraná fosse, por exemplo, o terceiro estado brasileiro que mais investiu em 2024. Nos primeiros sete meses do ano, os repasses constitucionais subiram 15,7% em comparação ao mesmo período de 2023.
Ranking
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em julho de 2024:
Curitiba (R$ 106.896.314,77)
Araucária (R$ 65.430.082,44)
São José dos Pinhais (R$ 38.199.194,00)
Londrina (R$ 28.767.611,17)
Maringá (R$ 27.378.709,72)
Ponta Grossa (R$ 25.826.301,81)
Cascavel (R$ 24.625.891,29)
Foz do Iguaçu (R$ 20.392.318,28)
Toledo (R$ 17.801.673,23)
Guarapuava (R$ 15.440.057,75)
