Quantia estimada de repasses para o Município é de R$175,828 milhões; valores começam a ser encaminhados neste mês
Tem início neste mês o repasse referente à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2018. Dentre os 399 municípios paranaenses, Londrina está entre as cinco cidades com maior volume de repasses previstos. A quantia estimada é de R$ 175.828.238, ficando atrás apenas de Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais.
O montante total a ser repassado é de R$6,6 bilhões. As cotas-parte de cada município foram homologadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), e os índices fixados pelo Decreto Estadual nº 7.840, de 2017. Semanalmente, o Banco do Brasil distribuirá a cota-parte dos municípios, no período de janeiro de 2018 até a primeira semana do próximo ano.
Segundo a Constituição Federal, no artigo 158, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado deve ser repassado aos municípios. O cálculo da quota individual a ser recebida teve como base a proporção média da circulação de mercadorias, área total, percentuais relativos às áreas de preservação ambiental, produção agropecuária, população rural e número de propriedades rurais.
Para o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Edson de Souza, os maiores índices de repasses foram conquistados por municípios que contaram com ações de governo em prol da industrialização.
Como exemplo, Souza citou as cidades de Maringá e Ponta Grossa, com porte similar a Londrina, e cujo índice de repasses per capita é superior ao do município. “Essas intervenções pontuais são necessárias, dentre elas a instalação de parque industrial. Por este motivo, a atual administração municipal possui, dentro das políticas prioritárias, a criação de parques industriais para o desenvolvimento econômico, e a busca por novas empresas para Londrina”, apontou.
Fonte: Prefeitura de Londrina – Arquivo
O Maringá
