19/07/2017 – Conferência da Assistência Social discute direitos da rede de atendimento

Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema &Uacutenico de Assistência Social (SUAS)”, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social teve início na manhã desta quarta-feira, 19, com o objetivo de discutir e avaliar os direitos da rede de atendimento do SUAS. O evento segue até as 17 horas, no Auditório Dona Etelvina, bloco 7, da Unicesumar. 

O prefeito Ulisses Maia enfatizou sobre a contribuição das discussões de políticas públicas no processo da assistência social no município. “Hoje é um dia importante para vocês analisar e discutir políticas públicas, propondo melhorias para o fortalecimento do SUAS. Aproveitamos para assinar a lei que autoriza o fortalecimento da assistência social em Maringá, sendo o objetivo a garantia dos direitos para o cidadão”, afirmou.

O secretário da Sasc, Ederlei Alkamin, agradeceu a equipe pela dedicação e falou sobre os projetos que já foram desenvolvidos em seis meses de gestão. “Parabenizo toda equipe pelo compromisso e empenho para que o evento ocorresse da melhor forma possível. Durante esse pouco tempo de caminhada, a Sasc já realizou muitas ações para atender a comunidade e temos observado que esse trabalhado vem crescendo diariamente”, disse.

Após a cerimônia de abertura, o prefeito Ulisses Maia e autoridades assinaram a Lei  10.445, que dispõe os serviços prestados e as normativas vigentes da Assistência Social no município. A conferência é realizada pela Prefeitura, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc).

Também estiveram presentes no evento a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Janaína Campos Mantovani, o vereador, Carlos Mariucci, o promotor de justiça, Maurício Kalache, usuários e representantes do sistema de Assistência Social do Município.

As conferências de Assistência Social são realizadas a cada dois anos, e através da Conferência Municipal é possível à definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema &Uacutenico da Assistência Social – SUAS no Município além de elaborar também propostas para as Conferências Estadual e Federal.

No período da tarde serão realizados grupos para a discussão dos quatro eixos: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.