Secretário participa de reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Notícias em Destaque

Secretário participa de reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

     O secretário de Meio Ambiente de Maringá, Diniz Afonso, participa nesta quinta-feira (16), em Brasília, da 30ª Reunião Extraordinária do  Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que conta com a presença da ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira. Entre outros temas está em debate a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
      A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema segue a Lei Federal 9.443, de janeiro de 1997, que define a Política Nacional de Recursos Hídricos. Tem como objetivo garantir à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade hídrica, em padrões de qualidade adequados aos usos, tendo como diretriz a gestão sistemática dos recursos hídricos.
      Por tratar-se de um rio de domínio da União, o Paranapanema cuja bacia hidrográfica abrange dois Estados da Federação, deve ter a gestão dos recursos hídricos apoiada na integração e articulação do planejamento nos diversos âmbitos dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos Estaduais e Nacional.
      Em 2007, representantes de comitês paulista e a Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRHi/SP) realizaram reunião em Curitiba com a Superintendência do Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (SUDERHSA) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA/PR), com o objetivo de propor o inicio de trabalhos conjuntos para integração das ações no âmbito da bacia do Paranapanema.
     Como estágio preparatório, foi realizado em setembro de 2008, durante o Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, no município de Avaré (SP), o Seminário de Integração dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Paranapanema. Participaram representantes dos Comitês das Margens Paulista e Paranaense do Rio Paranapanema, dos órgãos gestores e das universidades dos estados, além de representantes da Agência Nacional de Águas – ANA.
      Como resultado do Seminário foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho integrado pelos comitês de bacias (3 comitês de São Paulo e 3 comitês do Paraná), e pelos orgãos gestores  como a SMA/SP, SEMA/PR, SUDERHSA, IAP, CETESB e DAEE. Para a formalização do GT Paranapanema  foi proposta a assinatura de uma Resolução Conjunta entre o Governo de São Paulo e do Paraná com a anuência da ANA e da SRHU-MMA,
     Assinada em  06 de março de 2009, em Londrina (PR), a Resolução Conjunta ANA/SMA-SP/SEMA-PR nº 66/2009, constituiu o Grupo de Trabalho do Paranapanema com o objetivo de propor ações para a gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, sendo uma de suas primeiras atribuições elaborar o Plano de Trabalho do GT.
     Em 22 de abril de 2009, na cidade de Ourinhos (SP), tomou posse o Grupo de Trabalho do Paranapanema sendo definidas as diretrizes para o Plano de Trabalho,aprovado em  junho de 2009, na segunda reunião do GT realizada em Maringá (PR).
     Após várias reuniões do GT e cumprido o Plano de Trabalho para 2009 nova fase de articulação se inicia, com a mobilização dos comitês, da sociedade civil, dos usuários e instâncias do governo para a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

Outras Notícias