A Primeira Constituição Republicana do Brasil foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, estabelecendo as bases do novo regime após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889. Esse documento foi essencial para definir as diretrizes políticas, econômicas e sociais da nação, consolidando a transição do Império para um governo republicano e federativo.
O Contexto Histórico da Constituição de 1891
Com a queda da monarquia, o Brasil entrou em um período de transformação profunda. O governo provisório, liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, assumiu o poder e começou a estruturar o novo modelo de Estado. Inspirada na Constituição dos Estados Unidos, a nova carta magna rompeu com o centralismo imperial e adotou o federalismo, concedendo maior autonomia aos estados.
A Constituição de 1891 foi elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo e teve como principal relator Rui Barbosa, um dos grandes intelectuais da época. O objetivo era estabelecer um regime democrático, garantindo direitos individuais e reorganizando as instituições do país.
Principais Características da Constituição de 1891
- República Federativa: O Brasil passou a ser uma república presidencialista, com a divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada estado ganhou autonomia administrativa.
- Fim do Poder Moderador: A Constituição Imperial de 1824 concedia ao imperador a prerrogativa de interferir nos outros poderes. Com a nova Constituição, essa autoridade deixou de existir.
- Voto Direto e Universal (com restrições): Foi estabelecido o sufrágio direto para homens alfabetizados maiores de 21 anos. No entanto, mulheres, analfabetos, mendigos e soldados rasos foram excluídos do processo eleitoral.
- Mandato presidencial de quatro anos: O presidente da República passou a ser eleito pelo voto direto, sem possibilidade de reeleição consecutiva.
- Separação entre Igreja e Estado: O catolicismo deixou de ser a religião oficial do país, garantindo liberdade religiosa e extinguindo o padroado (sistema em que o governo controlava a Igreja).
- Direitos e Garantias Individuais: Foram asseguradas liberdades fundamentais, como o direito à propriedade, liberdade de expressão e habeas corpus.
Impactos da Constituição de 1891
A nova Constituição foi um marco fundamental na consolidação da República, mas também trouxe desafios. O federalismo deu grande poder às oligarquias regionais, permitindo que os estados mais ricos controlassem a política nacional. Esse sistema favoreceu a chamada Política dos Governadores, onde elites estaduais faziam alianças com o governo federal para manter sua influência.
Além disso, o direito ao voto ainda era restrito a uma pequena parcela da população, excluindo a maioria dos trabalhadores e ex-escravizados, que continuavam marginalizados social e politicamente.
Conclusão
A Constituição de 1891 foi um passo decisivo na construção da democracia no Brasil, apesar de suas limitações. Ela inaugurou um período de transição política e consolidou os princípios republicanos que, com o tempo, evoluíram para garantir maior participação popular e fortalecimento das instituições democráticas.
