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Pupin assina chamamento público sobre prédios verdes
O prefeito em exercício, Roberto Pupin, assinou nesta quarta-feira (1), Edital de Chamamento Público visando a prospecção de mercado sobre métodos e sistemas de certificação de projetos e sistemas construtivos sustentáveis. O objetivo é estudar incentivos para projetos certificados de construção dos chamados “prédios verdes”, edificações que ofereçam vantagens ambientais na execução e ocupação.
Também assinaram o chamamento os secretários Leopoldo Fiewski, do Meio Ambiente e do Saneamento Básico; e Valter Progiante, do Planejamento. O edital será publicado no Órgão Oficial do Município nesta quinta-feira, com prazo de apresentação de propostas até o próximo dia 3 de março. “Vamos colocar em prática o artigo 182 do Código de Obras para incentivar a construção de edificações com tecnologia de baixo impacto ambiental”, lembra Pupin.
O artigo 182 vigente desde o dia 30 de dezembro passado, permite ao município “instituir regimes tributários temporários ou permanentes sobre as obras de construção, reforma ou ampliação de edificações que adotarem projetos e sistemas construtivos sustentáveis e que, devidamente certificados, comprovem a geração de benefícios ambientais”.
As organizações interessadas em apresentar sistemas que atendam a legislação, devem remeter cópia digital e impressa aos cuidados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Devem ser informados: dados cadastrais e histórico de atuação da Organização proponente; apresentação descritiva e esquemática da estrutura e operacionalização do sistema de certificação; critérios e níveis de avaliação; descritivo do processo de auditoria; sistema de acreditação; informações sobre sistema de qualificação e credenciamento de auditores; indicação de clientes já certificados; relatórios de resultados de ganhos ambientais de empreendimentos certificados; e demais informações que o autor julgar necessário.
Serão aceitos projetos e sistemas criados, geridos ou administrados por organizações públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, com autação no mercado brasileiro. Como o chamamento público visa à prospecção de mercado, a apresentação de preposições não gera, neste momento, qualquer obrigação entre as partes.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fica no Paço Municipal, avenida 15 de Novembro, 701, CEP 87013-230, telefone 3221-1441, e-mail sema_expediente@maringa.pr.gov.br.
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Fonte: Prefeitura de Maringá – Arquivo
Jornal O Maringá
