Inmetro cria novas regras para fortalecer a indústria de eletrodomésticos e eletroeletrônicos no Brasil — Agência Gov

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, nesta terça-feira (22), a Portaria nº 223/2025 , que altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para refrigeradores e equipamentos similares, regulamentados pela Portaria Inmetro nº 332/2021.

A principal novidade publicada no Diário Oficial da União (DOU) é a inclusão de uma curva específica de consumo padrão para modelos que possuem gelo automático (ice maker) e dispenser de água e gelo embutido na porta.

A medida adotada pelo Inmetro tem total alinhamento com as referências internacionais bem-sucedidas e, ao mesmo tempo, fortalece o mercado brasileiro de eletrodomésticos de alta performance.

A nova equação leva em conta as características específicas desses modelos, tornando a comparação com outros refrigeradores mais justa e equilibrada.

Antes, os modelos com ice maker automático e dispenser de água e gelo na porta eram avaliados pela mesma fórmula dos modelos comuns – o que resultava em uma grande barreira técnica para a indústria.

A medida aprimora a precisão da etiquetagem energética, orienta melhor o consumidor e promove uma concorrência mais justa entre os fabricantes.

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De acordo com o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a portaria reforça o compromisso do Instituto com a modernização regulatória.

“Seguindo as diretrizes do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a atualização das regras busca equilibrar inovação tecnológica e proteção ao consumidor. Assegura ainda previsibilidade para a indústria e mais transparência no desempenho energético dos produtos”, afirmou Márcio Brito.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) também celebrou a publicação da nova Portaria. O presidente executivo da entidade, José Jorge do Nascimento Júnior, destacou que a publicação das novas diretrizes para refrigeradores representa um passo importante na modernização do Programa Brasileiro de Etiquetagem. “Fruto do trabalho técnico e sensível do Inmetro, em conjunto com a indústria nacional representada pela Eletros, o regulamento reconhece os avanços tecnológicos embarcados nesses produtos, estimula a inovação e contribui para um uso mais eficiente da energia no país”, pontuou o presidente.

“Mais do que uma norma, trata-se de uma iniciativa que fortalece o ambiente de negócios, alinha o marco regulatório à realidade do consumidor brasileiro e reafirma o compromisso do Brasil com uma regulação inteligente, atual e promotora de competitividade”, concluiu o presidente da Eletros.

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Também pela Eletros, o diretor de Políticas Industriais das Linhas Branca e Portátil, Renato Gelsi Alves, comentou sobre a nova atualização: “O aperfeiçoamento do regulamento é uma medida necessária e oportuna, que acompanha o avanço tecnológico e o amadurecimento da indústria de refrigeradores no Brasil, além de propiciar uma gama ampla de produtos para todos os perfis de consumidores”.

A Portaria nº 223/2025 entrou em vigor hoje e está disponível para consulta no Diário Oficial da União .