Ministro da CGU detalha ações do governo sobre fraude contra o INSS — Agência Gov

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, anunciou nesta quinta-feira (24) a suspensão dos descontos feitos por associações de aposentados e pensionistas, além da retenção dos valores que seriam repassados a essas entidades em maio. O dinheiro será restituído aos beneficiários do INSS já no pagamento de junho. A decisão foi tomada após a Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira, em parceria com a Polícia Federal. Durante a coletiva, o ministro reforçou que o objetivo neste momento é garantir que os beneficiários recebam a aposentadoria integral, sem qualquer tipo de desconto não autorizado.

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“Esses recursos descontados em maio dos aposentados não irão para as associações. Esses recursos vão ser retidos no INSS e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados”, afirmou o ministro.

Vinícius Marques de Carvalho revelou que mais de 6 milhões de aposentados apresentavam descontos mensais, supostamente autorizados em favor de associações. No entanto, muitos desses descontos foram realizados sem consentimento, o que levou à abertura de uma ampla investigação. Como medida imediata, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) celebrados entre o INSS e essas entidades foram suspensos.

Débora Floriano, diretora de Orçamento do INSS, reforçou que o suporte aos beneficiários será feito pelos canais oficiais – o número 135 e o aplicativo “Meu INSS”. Ela assegurou que os beneficiários não precisam ir até as agências para bloquear os descontos, pois o processo já está suspenso.

Adriana Venturini, da AGU, anunciou a criação de um grupo especial para responsabilizar as entidades envolvidas, recuperar os recursos desviados e fortalecer as políticas de prevenção a fraudes. Até o momento, foram bloqueados cerca de R$ 2 bilhões de contas ligadas às associações suspeitas. A investigação também aponta que a maioria dos acordos firmados entre INSS e essas entidades datam de 2021 e 2022. A CGU iniciou uma auditoria em 2023, entrevistando 1.300 aposentados em todo o País, o que levou à descoberta das irregularidades, depois que 97,6% dos ouvidos afirmaram não ter autorizado os descontos. O relatório da CGU foi encaminhado ao INSS no segundo semestre de 2024 e resultou em recomendações para a suspensão dos descontos.

O ministro ressaltou que, além das associações, servidores públicos que tenham atuado de forma negligente ou dolosa também serão responsabilizados. Um plano de reestruturação desse sistema está sendo elaborado e será apresentado oportunamente para assegurar que os descontos sejam feitos apenas e tão somente quando forem formalmente autorizados pelos beneficiários.

“Estamos falando de um esforço do governo do presidente Lula, que envolve a CGU, a AGU, Ministério da Justiça, o INSS e outros órgãos, para reestruturar este sistema e assegurar sua integridade”, destacou o ministro.