Um grupo de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou, na manhã desta quarta-feira (23), a sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na capital paulista. O objetivo da ocupação é pressionar o governo federal a “avançar em políticas estruturantes para o campo”.
A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas 2025 e tem como tema a pergunta “Lula, cadê a Reforma Agrária?”, em 24 estados e no Distrito Federal.
De acordo com o MST/SP, a pauta deste ano discute pontos como a liberação de créditos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/Conab) e a ampliação dos limites de compra por cooperativas e famílias assentadas; acesso universal ao Pronaf A e A/C, com facilitação nos trâmites e renegociação de dívidas, além de assistência técnica permanente para viabilizar a produção de alimentos saudáveis e estruturantes agroindustriais.
Outros pontos em debate são habitação no campo, com construção e reforma de casas em assentamentos e a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o assentamento imediato das mais de 5 mil famílias acampadas no estado de São Paulo, algumas em situação de espera há mais de 20 anos.
“A agricultura no estado de São Paulo é capitalista e marcada pela monocultura e industrialização, e não produz comida de verdade. É a agricultura familiar que assegura a base alimentar da população brasileira e, por isso, a ação de hoje exige que o Estado reconheça o papel estratégico da reforma agrária e da agricultura familiar para o desenvolvimento justo e sustentável do campo e que cumpra os compromissos assumidos com o povo sem terra”, afirma o MST.
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A Superintendência do Incra em São Paulo informou que aguarda o recebimento da pauta do MST para verificar o atendimento às reivindicações. A reportagem também entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas ainda não obtivemos retorno.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo não se pronunciou.
Plano Safra
No final de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com R$ 89 bilhões para crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras políticas como compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo. O valor é recorde para o setor. Em 2024, foram destinados R$ 76 bilhões em recursos.
Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) passou a receber, em fevereiro, propostas de compra de alimentos de agricultores e agricultoras familiares. Os recursos para compra via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) totalizam R$ 500 milhões.
De acordo com a Conab, no biênio 2023/2024, foram contratados mais de três mil projetos em 1.320 municípios, com a participação de 2.780 organizações da agricultura familiar. Nesse período, foram adquiridas mais de 130 mil toneladas de alimentos, sendo 80% destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
Com relação à reforma agrária, o governo federal criou, em junho, o Projeto de Assentamento Maila Sabrina, com a desapropriação da área de 10,6 mil hectares da antiga Fazenda Brasileira, localizada nos municípios paranaenses de Ortigueira e Faxinal. O investimento de R$ 304 milhões vai beneficiar 450 famílias.
A criação do Assentamento Maila Sabrina integra a política do Terra da Gente, que tem como objetivo acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo o país. Desde 2023, o governo federal já destinou mais de 15 mil novos lotes em assentamentos convencionais. De acordo com o MDA, até o fim de 2025, serão 30 mil famílias assentadas em novos lotes e outras 30 mil até o fim de 2026.
* Matéria atualizada para complemento de informações sobre o Plano Safra, Programa de Aquisição de Alimentos e programa Terra da Gente.
Crédito arquivo Nacional EBC
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