Lula diz que Brasil ratificará Tratado do Alto Mar ainda este ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (9), que o Brasil deve ratificar ainda este ano o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto Mar. A afirmação foi feita na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, na França.

O Brasil assinou o tratado em setembro de 2023, junto com mais 115 países, mas ainda precisa ratificá-lo. Para que o tratado entre em vigor, é preciso que pelo menos 60 nações o ratifiquem, mas, de acordo com a organização internacional High Seas Alliance, apenas 32 já o fizeram.

“A adoção, há mais de quatro décadas, da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, consagrou, pela primeira vez, o conceito de ‘patrimônio comum da humanidade’.

“A criação desse regime internacional para governar o espaço marítimo representou uma das maiores conquistas da história da diplomacia”, disse Lula.

“O Brasil está comprometido a ratificar o Tratado do Alto Mar ainda este ano, para assegurar a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais”.

Garantir a ratificação dos 60 países até o fim do ano é um dos principais objetivos da Conferência dos Oceanos, segundo o enviado da presidência francesa para o evento, Olivier Poivre D’Arvor. 

“É impossível falar de desenvolvimento sustentável sem incluir o oceano. Sem protegê-lo, não há como combater a mudança do clima. Três bilhões de pessoas dependem diretamente de recursos marinhos para sua sobrevivência. O oceano é o maior regulador climático do planeta, em função de toda a cadeia de vida que ele abriga”, disse o presidente brasileiro.

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Em seu discurso, Lula ressaltou que paira sobre o oceano a ameaça do unilateralismo.

“Não podemos permitir que ocorra com o mar o que aconteceu no comércio internacional, cujas regras foram erodidas a ponto de deixar a OMC [Organização Mundial do Comércio] inoperante.

Evitar que os oceanos se tornem palco de disputas geopolíticas é uma tarefa urgente para a construção da paz. Canais, golfos e estreitos devem nos aproximar e não ser motivo de discórdia”, disse.

COP-30

O presidente brasileiro explicou que o Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em novembro, em Belém.

“Nos últimos dez anos, o mundo produziu mais plásticos do que no século anterior.

Seus resíduos representam 80% de toda a poluição marinha. Salvar esse bioma requer empenho renovado na implementação do ODS 14 e do Acordo de Paris. “O Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano na COP-30, assim como fizemos em nossa Contribuição Nacionalmente Determinada”, acrescentou.

Lula afirmou ainda que o uso sustentável dos oceanos também será tema de outros eventos como a Cúpula Brasil-Caribe, a ser realizada sexta-feira (13), e a 9ª Reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, que o Brasil sediará em 2026.

No discurso, o presidente enfatizou que o Brasil apresentará, em Nice, sete compromissos voluntários, relacionados à proteção de áreas marinhas, ao planejamento espacial marítimo, à pesca sustentável, à ciência e à educação.

“Além de zerar o desmatamento até 2030, vamos ampliar de 26% para 30% a cobertura de nossas áreas marinhas protegidas, cumprindo a meta do Marco Global para a Biodiversidade. Também implementaremos programas dedicados à preservação dos manguezais e dos recifes de corais e estamos formulando uma estratégia nacional contra a poluição por plásticos no oceano”, disse.

O presidente citou ainda o esforço de realizar o planejamento espacial marinho, estimular a pesca sustentável, o fortalecimento da coleta de dados científicos por meio de um Sistema Integrado de Monitoramento, investimentos em pesquisa por meio da Estação Comandante Ferraz na Antártida e a inclusão da cultura oceânica nos programas escolares.

“Em 2025, teremos o maior número de Escolas Azuis no mundo, reunindo 515 estabelecimentos de ensino, 160 mil estudantes e 2.600 professores”.

“Há dez anos, Paris se tornou um marco para a governança climática. Hoje, Nice passa a integrar o caminho até Belém. Com a ONU, o Brasil vai lançar um ‘Balanço Ético Global’, para mobilizar pensadores, artistas, intelectuais e religiosos, juventudes, mulheres, povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes rumo à COP30. Precisamos formar uma grande onda para construir um futuro mais justo e sustentável”.

Lula destacou que é necessário que os líderes globais entendam que “a questão climática não é invenção de cientistas nem é brincadeira de gente da ONU” e que é preciso investir no ensino da questão climática nas escolas de ensino fundamental.

“A questão climática é uma necessidade vital de preservação do nosso ambiente e que a gente vai ter de tomar uma decisão. Primeiro, se acredita ou não. Se acredita, nós vamos ter de decidir que não existe outro espaço para a gente viver, é no planeta Terra. Segundo: que a questão climática pode dizimar a humanidade”.