Na data em que se comemora o Dia pela Luta pelas Pessoas em Situação de Rua, todo 19 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reitera o compromisso e a importância do fortalecimento das políticas públicas e iniciativas voltadas a esse público. A data foi sancionada pela Presidência da República em 4 de agosto de 2025.
Para o ministro Wellington Dias do MDS, a retomada das políticas públicas e a sintonia entre os ministérios tem permitido diminuir as fragilidades vividas pela população em situação de rua. “Este momento tem sido muito importante porque temos a oportunidade do diálogo e queremos estar bem integrados entre os vários ministérios para atender a população em situação de rua”, comentou.
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Desde 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania trabalha em uma série de medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) para fortalecer a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para essa parcela da população. A articulação das ações envolve 11 ministérios do Governo Federal, incluindo o MDS, em parceria com governos estaduais e municipais, em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que são desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
Outras iniciativas
Outro ponto de destaque da Pasta é o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), voltado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia ou sobrevivência. A iniciativa tem a finalidade de oferecer atendimento e acompanhamento especializado, com atividades direcionadas para fortalecimento de vínculos sociais ou familiares, organização coletiva, mobilização e participação social, assim como a construção de novos projetos de vida.
O espaço oferece orientação individual e em grupo, além de encaminhamento a outros serviços socioassistenciais e demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção a situações de violência.
O serviço promove o acesso à documentação civil e a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal e de alimentação. Crianças e adolescentes em situação de rua podem ser atendidos pelo serviço apenas quando estiverem acompanhados de familiar ou responsável.
Outras medidas incluem iniciativas ligadas ao Cadastro Único e à Busca Ativa, permitindo que pessoas em situação de rua ingressem em programas como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na área de segurança alimentar, exemplos abrangem ações como as Cozinhas Solidárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Estudo sobre a População em Situação de Rua
Em dezembro de 2024, o MDS divulgou uma análise detalhada sobre a população em situação de rua, com conceitos, métodos de contagem e políticas públicas. O estudo foi promovido em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Na ocasião, o Governo Federal também anunciou o novo módulo do Observatório do Cadastro Único, com informações e análises específicas para aprofundar o conhecimento sobre a população em situação de rua.
Dono de uma história de superação, Anderson Lopes, coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), elogiou a iniciativa do governo. “Eu fui morador de rua e hoje estou no governo. É a primeira vez que uma pessoa que esteve em situação de rua está no governo. Quero dizer da importância desse estudo para trazer a visibilidade da população em situação de rua. Essa população tem que ser olhada e esse caderno traz essa responsabilidade e compromisso”, contou.
A elaboração do caderno de estudos teve o apoio do IBGE e do Ipea. A edição reuniu dez estudos construídos a partir de discussões no âmbito do GTI sobre população em situação de rua, e contou com a colaboração de seus membros e colaboradores. A finalidade do caderno é promover a reflexão, abrir caminhos e reafirmar o compromisso do Governo Federal de que ninguém será deixado para trás.
Crédito: Agência Gov
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