Comissão debate convocações em massa para perícia de titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Notícias

02/09/2025 – 08:10  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (2), o cumprimento da Lei 15.157/25, que trata da dispensa de perícias periódicas para pessoas com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Regime Geral de Previdência Social com condições de saúde permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.

O debate atende a pedido do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e será realizado às 13 horas, no plenário 13.

Segundo o parlamentar, há convocações em massa de beneficiários para revisões, em aparente descumprimento da lei. “Submeter pessoas com deficiência a deslocamentos, exames e entrevistas invasivas, quando a lei expressamente as dispensa, significa impor processos desgastantes e humilhantes, que comprometem sua dignidade e provocam sofrimento psicológico”, afirma.

Da Redação – RL