O vereador Mario Verri (PT) protocolou uma representação no Ministério Público do Paraná pedindo a nulidade da sessão ordinária da última quinta-feira, 2, quando foi aprovado o aumento de 30% no IPTU de Maringá.
Segundo o parlamentar, seu direito de fala foi cerceado no Pequeno Expediente, fase regimental em que cada vereador tem cinco minutos garantidos para manifestação. Verri se inscreveu regularmente, mas não pôde usar a palavra porque a tribuna estava indevidamente ocupada e, em seguida, a presidência da Casa declarou, sem amparo no regimento, que ele teria “declinado” de sua vez.
Na representação, o vereador sustenta que a condução da sessão violou o Regimento Interno da Câmara e princípios constitucionais como a legalidade, publicidade e devido processo legislativo. Para ele, a medida não foi apenas um ato de desrespeito pessoal, mas uma afronta ao direito da população de ouvir todas as posições em uma votação de grande impacto.
“Não é admissível que, em uma matéria que mexe diretamente no bolso do contribuinte, a presidência da Câmara impeça um vereador regularmente inscrito de se manifestar. Isso fere a democracia e prejudica a transparência dos trabalhos legislativos”, afirmou Verri.
O documento solicita que o MP adote medidas para suspender os efeitos da sessão, garantir a observância do regimento e, se necessário, refazer a votação. Também pede providências para que a presidência da Casa adote protocolos que evitem novas situações de cerceamento de fala.
Veja também
