A população maringaense poderá acompanhar a discussão sobre o Orçamento 2026 (projeto de lei 17.762/2025) e o Plano Plurianual de 2026 a 2029 (projeto de lei 17.761/2025) nesta sexta-feira, 14 novembro.
A audiência pública sobre o assunto será às 9 horas, no Plenário Ulisses Bruder da Câmara Municipal de Maringá (CMM). Inclusive, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) faz o convite aos munícipes. Devido a obras do Legislativo, o plenário tem limitação de público. Mas a comunidade pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo Youtube e participar por meio do chat.
Segundo o PL nº 17.762/2025, o exercício financeiro de 2026 estima um montante de R$ 3,5 bilhões (exatamente R$ 3.582.003.907,00) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Maringá: o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, aos seus fundos e aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o Orçamento de Investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a voto; o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, entidades e órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados à saúde, assistência social e previdência.
Os R$ 913 mil estão previstos para o orçamento de seguridade social. As fontes de recursos para financiamento das despesas do orçamento de investimento da empresa pública Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A, somam o valor de R$ 36.473.201,00.
Só para se ter uma ideia, o município de Londrina tem um orçamento estimado de R$ 3,8 bilhões para o ano que vem.
Na Cidade Canção, a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 3,5 bilhões (R$ 3.582.003.907,00, precisamente), de acordo com a legislação em vigor, ficando assim distribuída: Orçamento Fiscal: R$ 2.668.072.070,00; II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 913.931.837,00.
A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 3.582.003.907,00, ficando assim distribuída: Orçamento Fiscal: R$ 1.941.122.923,00; Orçamento da Seguridade Social: R$ 1.640.880.984,00.
“Do montante fixado no inciso II do caput, a parcela de R$ 726.949.147,00 (setecentos e vinte e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal”, diz a lei.
As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento da empresa Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A, somam o valor de R$ 36.473.201,00. E a despesa do Orçamento de Investimento da empresa estatal é fixada em R$ 36.473.201,00.
PPA
O Plano Plurianual, conhecido como PPA, conta com a relação de programas, ações e metas para a ação do Governo Municipal na implementação de políticas públicas de responsabilidade social, investimento em programas de inovação, desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável.
O PPA também projeta a ampliação, adequação, modernização e promoção da eficiência dos serviços públicos, o aprimoramento e valorização do quadro de servidores, a adequação da infraestrutura urbana e o sistema viário, e a promoção da qualidade ambiental do município.
Documentos
Antes de participar da audiência pública, conheça na íntegra o Plano Plurianual 2026 – 2029 e o Exercício Financeiro de 2026 e seus anexos por meio dos projetos de lei enviados pelo Executivo:
http://sapl.cmm.pr.gov.br:3001/materia/62205
http://sapl.cmm.pr.gov.br:3001/materia/62198
Serviço
Audiência Pública das Leis Orçamentárias (PPA e LOA)
Sexta-feira, 14, às 9h
Plenário da Câmara de Maringá
