IMPRESSO
Maringá
  • HomeM
  • Maringá
  • Economia
  • Região
  • Esportes
  • Geral
  • Colunas
  • Publicações Legais
Maringá
No Result
View All Result

Brazil condemned for violating quilombola rights

Por Redação 2 O Maringá
17 de dezembro de 2025

The Inter-American Court of Human Rights (IACHR) has condemned the Brazilian state for violating the human rights of 171 quilombola communities in Alcântara, Maranhão state.

The trial took place in April 2023 and the sentence was announced Thursday (Mar. 13), ordering the Brazilian state to adopt measures to demarcate and complete the collective titling of the quilombola territory of 78,105 hectares.

The sentence stems from the building of the Rocket Launch Center (CLA), which began in the 1980s, and was imposed due to the violations of the rights of the quilombolas of Alcântara to collective property, free movement and residence, self-determination, prior consultation, family protection, food, housing, education, equality before the law, and judicial protection, among others.

Alcântara is the municipality with the highest proportion of quilombola people in Brazil, with 84.6 percent of residents having self-declared a quilombola. The Quilombola Territory of Alcântara has 152 communities, is home to 3,350 families, and was occupied by enslaved black people from the 18th century onwards.

The sentence stems from the building of the Rocket Launch Center, which began in the 1980s, and was imposed due to the violations of the rights of the quilombolas of Alcântara to collective property. – Joédson Alves / Agência Brasil

Trial

In April 2023, when the case was brought to trial at the court in Chile, Brazil apologized to the quilombolas and acknowledged that the state had violated the Alcântara communities’ rights to property and judicial protection.

On that occasion, Brazilian Prosecutor-General Jorge Messias read out an apology that also recognized 152 communities represented in the case as being quilombo descendants.

“There has been a violation by the [Brazilian] state of the right to property in this case, as Brazil has not yet promoted the titling of the territory traditionally occupied by the communities. There has also been a violation of judicial protection as a result of the procedural delay and the inefficiency of the judicial and administrative bodies to allow the quilombola communities of Alcântara to exercise their right to collective ownership of the land they occupy,” he declared.

Crédito arquivo Nacional EBC

Leia Mais em: O Maringá

Tags: Brazilcondemnedforviolatingquilombolarights

IMPRESSO

Outros Posts

Coletiva de imprensa na noite dest terça-feira, 3, envolveu um técnico do Simepar (Crédito: Cristiano Martinez)
Geral

Evento em Maringá é classificado preliminarmente de tornado de categoria F2

3 de novembro de 2026
Últimas Notícias

PF inaugura laboratório para combater garimpo ilegal na Amazônia

3 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Câmara de SP arquiva pedido de impeachment contra Ricardo Nunes

3 de novembro de 2026
Últimas Notícias

El Niño 2026 registra mais um marco histórico de aquecimento

3 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Ministro aponta ligação entre bets e crime organizado

3 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Governabilidade de Lula exigirá negociação e acordos além da Esplanada

3 de novembro de 2026
  • Impresso
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Publicações Legais
  • Quem Somos

Editora Dia a Dia – O Maringá

CNPJ: 31.722.654/0001-52
ENDEREÇO: Estácio de Sá, 1251,
Zona 2 CEP: 87005-120
(44) 3305-5461

© 2026 O Maringá - O Jornal a serviço de Maringá e região.

No Result
View All Result
  • Home
  • Maringá
  • Colunas
  • Jornal Impresso
  • Saúde
  • Região
  • Outros
    • Publicações Legais
    • Fale Conosco
    • Quem Somos

© 2026 O Maringá - Todos Os Direitos Reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.