MEC institui Comitê de Governança do Mais Professores — Agência Gov

Comitê Nacional de Governança do Programa Mais Professores para o Brasil (Comitê Mais Professores) foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 238/2025, publicada em 4 de abril e alterada pela Portaria nº 349/2025, desta segunda-feira, 28 de abril. O colegiado tem caráter consultivo e permanente no âmbito da pasta e terá a finalidade de colaborar para a formulação e a pactuação de esforços de implementação de políticas, programas e ações de incentivo à docência.

Compete ao comitê, apreciar estudos relacionados aos programas, projetos e ações no contexto do Mais Professores, incluindo o dimensionamento nacional da força de trabalho docente e os diagnósticos de carência de professores no Brasil. O grupo também deverá avaliar os planos de implementação de programas, projetos e ações, no âmbito do Mais Professores; analisar relatórios de monitoramento da implementação dos programas, projetos e ações da política, além de emitir recomendações de aperfeiçoamento.

A sistematização dos dados para subsidiar as tomadas de decisões do MEC também é de competência do comitê, assim como a contribuir para o processo de construção de planos de implementação de programas, projetos e ações no contexto do Mais Professores.

Composição

O Comitê Mais Professores será presidido pela Secretaria Executiva (SE) do MEC. A composição do colegiado contará com um representante titular e um suplente das secretarias de Educação Básica (SEB), de Educação Superior (Sesu), de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape). Além de um representante titular e um suplente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Os membros do Comitê Mais Professores e seus respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades que representam e designados em ato do titular da Secretaria Executiva. A função de membro do Comitê Mais Professores será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

O presidente do Comitê Mais Professores poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar das reuniões, sem direito a voto. As reuniões do colegiado serão de caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente.