A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na votação realizada no plenário, 318 deputados se posicionaram a favor da derrubada do veto presidencial, enquanto 144 votaram contra. Para que a decisão seja confirmada, o veto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal do Brasil.
Debate entre parlamentares
Durante a sessão, a deputada Jandira Feghali criticou a posição majoritária da Câmara, afirmando que crimes contra a democracia devem ser tratados com rigor.
Segundo a parlamentar, os ataques às instituições não podem ser considerados infrações menores, pois colocam em risco direitos fundamentais garantidos pelo regime democrático.
Por outro lado, o deputado Alberto Fraga afirmou que o julgamento da suposta tentativa de golpe teria sido injusto e defendeu a revisão das penas aplicadas aos acusados.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu fatiar o projeto. Com isso, foram retirados trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns ao alterar regras de progressão de pena.
Motivo do veto presidencial
O veto havia sido imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a justificativa de que o projeto poderia reduzir punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com o Palácio do Planalto, a proposta seria inconstitucional e poderia representar um retrocesso no processo de consolidação da democracia brasileira após o período da ditadura.
O que prevê o projeto
O chamado PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrem no mesmo contexto.
Pela proposta, em vez de somar as penas previstas para cada crime, a Justiça passaria a aplicar apenas a pena mais grave entre eles.
Caso o veto seja definitivamente derrubado pelo Congresso, a mudança poderá beneficiar condenados pelos ataques de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
