O governo federal começa a pagar hoje o auxílio-gás para 108.368 famílias participantes do Auxílio Brasil. São indivíduos residentes em cem cidades que decretaram estado de calamidade devido chuvas deste mês na Bahia e em Minas Gerais. O valor do benefício é de R$ 52 e equivale a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).
As famílias serão comunicadas pelos aplicativos do Auxílio Brasil e do Caixa Tem. Elas receberão o depósito na conta do programa social. Os municípios beneficiados tiveram o estado de calamidade decretado em publicação no Diário Oficial Estadual. As demais 5.471.632 famílias elegíveis para o auxílio-gás receberão os benefícios relativamente a partir de 18 de janeiro, de acordo com o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Veja o calendário
18/01/2022 – NIS de final 1
19/01/2022 – NIS de final 2
20/01/2022 – NIS de final 3
21/01/2022 – NIS de final 4
24/01/2022 – NIS de final 5
25/01/2022 – NIS de final 6
26/01/2022 – NIS de final 7
27/01/2022 – NIS de final 8
28/01/2022 – NIS de final 9
31/01/2022 – NIS de final 0
O auxílio-gás foi concebido pela lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado pelo decreto nº 10.881, de 3 de dezembro de 2021.
Será atribuído um benefício por família a cada dois meses.
O presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de lei do Congresso Nacional — PLN nº 42, na última quarta-feira (22), que abriu crédito especial no Orçamento da União em favor do Ministério da Cidadania no valor de R$ 300 milhões.
O ministério é encarregado por gerir o auxílio-gás, com a divulgação do cronograma de pagamentos e dos procedimentos referentes ao saque, além de administrar a emissão e a entrega de notificação da concessão do benefício às famílias, por meio do envio de correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único.
As regras de participação são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrantes do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para fins de implantação do auxílio-gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias terão preferência de pagamento do benefício, nesta ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.
Não serão computados como renda mensal da família benefícios oferecidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é empecilho para o auxílio-gás. O intuito é contribuir para a segurança alimentar das famílias em fragilidade. Não é preciso prestar contas do recurso transferido.
Para verificação do valor do benefício, a A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores correspondentes e ao preço nacional do botijão de 13 kg de GLP.
A partir do próximo exercício, o programa concederá a entrada contínua de mais famílias, de maneira que em setembro de 2023, todos os beneficiários do Auxílio Brasil sejam atendidos.
