A China aprovou mudanças em parte de sua legislação administrativa para adequar as normas ambientais ao novo Código Ecológico e Ambiental, que entrará oficialmente em vigor neste sábado.
A decisão foi formalizada por meio de um decreto do Conselho de Estado assinado pelo primeiro-ministro chinês, Li Qiang. O objetivo é garantir que as regulamentações existentes estejam alinhadas às disposições do novo código e formem um sistema jurídico mais integrado para a proteção ambiental.
Entre as medidas previstas está a revisão de 12 regulamentos administrativos. As normas abrangem temas como o censo nacional de fontes de poluição e os sistemas de monitoramento ambiental.
Além das revisões, três regulamentos administrativos serão revogados para adequar o conjunto de normas aos novos requisitos relacionados à proteção ecológica, ao desenvolvimento de alta qualidade e à transição para um modelo de crescimento mais sustentável.
Segundo as autoridades chinesas, a atualização busca estabelecer um marco regulatório mais coerente, com regras compatíveis e melhor coordenadas entre diferentes áreas da política ecológica e ambiental.
A decisão começará a produzir efeitos no sábado, coincidindo com a entrada em vigor do novo Código Ecológico e Ambiental.
Novo código reúne 1.242 artigos
O Código Ecológico e Ambiental foi aprovado pelo mais alto órgão legislativo da China em março. O texto possui 1.242 artigos distribuídos em cinco capítulos.
Entre os principais temas abrangidos estão o controle da poluição, a proteção dos ecossistemas e o desenvolvimento verde e de baixo carbono.
A criação do código representa uma tentativa de consolidar diferentes normas ambientais em uma estrutura jurídica mais abrangente, estabelecendo diretrizes para a proteção dos recursos naturais e o controle dos impactos ambientais.
O novo marco também está relacionado aos compromissos climáticos assumidos pela China. O país estabeleceu como metas atingir o pico de suas emissões de carbono antes de 2030 e alcançar a neutralidade de carbono antes de 2060.
Com a revisão e a revogação de normas administrativas, o governo chinês pretende garantir que a legislação existente acompanhe as novas exigências estabelecidas pelo código e que as políticas de proteção ambiental sejam aplicadas de maneira mais coordenada.
