A Prefeitura de Mandaguari, por meio da equipe de fiscalização ambiental, embargou nesta quarta-feira o serviço realizado pela Viapar para o fechamento de um acesso à Estrada Terra Roxa, alternativa ao pedágio entre Mandaguari e Marialva, na BR-376. O embargo acontece após a fiscalização constatar que não havia licença ambiental para a movimentação de terra no local. O trecho está dentro do território de Mandaguari.
A intervenção da Viapar ocorre para cumprir uma decisão judicial envolvendo uma área particular. Durante o período da concessão da rodovia, a empresa mantinha um contrato com o proprietário e pagava pela utilização de parte da área onde foi implantado o acesso. Com o fim da concessão, o proprietário buscou judicialmente a devolução do terreno nas condições previstas no contrato, e a Justiça determinou o cumprimento da obrigação.
Apesar da decisão judicial, a fiscalização de Mandaguari constatou que a movimentação de terra necessária para a retirada do acesso não possuía a licença ambiental exigida e, por isso, determinou o embargo dos trabalhos.
O secretário de Governo de Mandaguari explicou os procedimentos adotados no vídeo acima, ao lado do vice-prefeito Wanderley Moraes.
A Prefeitura de Marialva segue prestando apoio ao município vizinho na busca por alternativas para evitar o fechamento definitivo do acesso, que é uma importante passagem para a região e atende cerca de 300 moradores da comunidade.
