O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão também restabeleceu Leandro Almada na direção de Inteligência da corporação.
Andrei havia sido afastado na terça-feira (8) por determinação do ministro André Mendonça. A decisão de Mendonça chegou a obter maioria na Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Dino aponta problemas na decisão de afastamento
Ao determinar o retorno de Andrei Rodrigues, Dino citou o que classificou como “atropelos processuais” na decisão anterior.
Entre os argumentos apresentados está o entendimento de que o partido Novo não teria legitimidade para solicitar, em um processo criminal, uma medida cautelar destinada ao afastamento de uma autoridade pública.
Dino também considerou que existe interesse político-partidário do Novo no afastamento de Andrei, uma vez que a legenda tem candidato próprio à Presidência da República.
Para o ministro, embora a atuação político-eleitoral seja legítima dentro de seus limites, ela não pode interferir nas regras de um processo penal.
Diretor de Inteligência também volta ao cargo
A decisão determinou ainda a reintegração de Leandro Almada ao comando da área de Inteligência da PF.
Dino destacou que a retirada da direção da corporação poderia prejudicar investigações que estão sob sua relatoria, especialmente pela possibilidade de interrupção na produção de relatórios de inteligência.
Segundo o ministro, uma mudança abrupta na direção poderia afetar a continuidade dos trabalhos, o fluxo de informações e o cumprimento de determinações judiciais.
A decisão foi proferida em um processo relacionado à análise, pela Polícia Federal, de materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo durante uma investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dino questiona competência de Mendonça
Outro fundamento utilizado por Flávio Dino foi o entendimento de que André Mendonça não teria competência para determinar sozinho o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
Mendonça havia afirmado ser alvo de um suposto monitoramento ilegal realizado pelo setor de inteligência da PF, com a elaboração de pelo menos seis relatórios que classificou como ocultos e apócrifos durante agosto.
Dino lembrou que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia instaurado um processo para analisar justamente a regularidade desses documentos.
Na avaliação de Dino, como a questão já estava sob relatoria de Fachin, caberia ao presidente do Supremo ou ao plenário da Corte tomar decisões relacionadas à validade dos relatórios.
O ministro também afirmou que Mendonça não poderia utilizar os documentos relacionados a uma controvérsia da qual é parte para tomar uma decisão que, na prática, atingisse a direção da Polícia Federal.
Decisão ainda será analisada pelo plenário
Flávio Dino determinou que sua própria decisão de reintegrar Andrei Rodrigues seja submetida exclusivamente ao plenário do STF.
O afastamento determinado por Mendonça havia sido levado à Segunda Turma da Corte para referendo. O colegiado, formado por cinco ministros, chegou a registrar três votos favoráveis à manutenção do afastamento, incluindo os votos de Luiz Fux e Nunes Marques.
O julgamento, entretanto, não foi concluído devido ao pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes.
Antes da decisão de Dino, a Advocacia-Geral da União havia solicitado a Fachin a suspensão do afastamento, argumentando que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República.
Diretores da PF manifestam apoio
A decisão de afastar Andrei Rodrigues provocou reação dentro da própria Polícia Federal.
Onze diretores da corporação divulgaram uma manifestação de apoio ao diretor-geral e colocaram seus cargos à disposição.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal também criticou o afastamento, principalmente por ter sido determinado de forma monocrática.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal igualmente manifestou apoio aos diretores que haviam sido afastados.
Crise entre ministros do STF se intensifica
A disputa ocorre em meio a uma crise entre ministros do Supremo relacionada à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras envolvendo o antigo Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Mendonça, relator do caso, divulgou recentemente partes dos documentos da investigação. Entre os materiais estão 52 mensagens que investigadores atribuem a Vorcaro e que teriam como destinatário o ministro Alexandre de Moraes.
Os documentos também mencionam um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em uma das mensagens, o ex-banqueiro aparentaria buscar informações sobre uma possível operação da Polícia Federal contra ele. As respostas atribuídas ao interlocutor não foram recuperadas pelos investigadores.
Moraes negou ter mantido contato com Vorcaro.
Moraes também divulgou documento de inteligência
Após a divulgação dos materiais da Operação Compliance Zero, Alexandre de Moraes tornou público um documento apresentado como relatório de inteligência da Polícia Federal.
Segundo o conteúdo divulgado, Mendonça estaria direcionando investigações relacionadas ao caso Master contra adversários políticos.
O documento, entretanto, não apresenta assinatura nem cabeçalho da Polícia Federal e contém a indicação de que seu conteúdo foi produzido sem caráter probatório.
A reintegração de Andrei Rodrigues determinada por Dino ocorre, portanto, em meio a uma disputa institucional que envolve diferentes ministros do STF, a direção da Polícia Federal e investigações de grande repercussão nacional.
