A Câmara dos Deputados realizará em 17 de novembro uma audiência pública para discutir a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), proposta que há mais de uma década é defendida por organizações e lideranças dos povos originários.
A iniciativa partiu da deputada federal e ex-ministra Sônia Guajajara (PSOL-SP), que articulou a realização do debate na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 e deverá reunir representantes indígenas, integrantes do poder público, pesquisadores, membros do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil.
Comissão busca ampliar investigação sobre violações
A proposta da CNIV pretende aprofundar o levantamento de violações cometidas contra povos indígenas durante períodos de repressão e autoritarismo no país, especialmente durante a ditadura militar.
Entre os episódios que devem ser investigados estão casos de remoção forçada de comunidades de seus territórios, prisões ilegais, torturas, escravização, violência sexual, envenenamentos, desaparecimentos e destruição de bens culturais.
A intenção é ampliar a documentação existente e identificar responsabilidades do Estado brasileiro, além de contribuir para políticas de reparação e preservação da memória dos povos originários.
Relatório da Comissão Nacional da Verdade é considerado insuficiente
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada para investigar graves violações de direitos humanos ocorridas no período analisado, é reconhecida pelo movimento indígena como uma importante fonte de documentação.
Entretanto, organizações indígenas consideram que o levantamento dedicado aos povos originários foi limitado. O material produzido pela CNV teria concentrado sua análise nos impactos sofridos por apenas dez povos.
Entre eles estão Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-Atroari, Cinta-Larga, Xetá, Yanomami e Xavante.
Esses grupos representavam, juntos, cerca de 3,3% dos povos indígenas identificados no período. A partir das informações reunidas, chegou-se à estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985.
A quantidade de povos reconhecidos oficialmente no Brasil é atualmente muito maior, e organizações indígenas apontam que os números disponíveis podem não representar toda a extensão das violações ocorridas.
Marcelo Zelic defendia investigação mais ampla
O jornalista Marcelo Zelic, morto em 2023, foi uma das pessoas que mais atuaram na defesa de uma investigação específica sobre as violações contra povos indígenas.
Integrante do Grupo de Trabalho Indígena da Comissão Nacional da Verdade, Zelic criticou a primeira versão do relatório produzido sobre o tema e considerou insuficiente a quantidade de informações reunidas.
Após manifestações do grupo de trabalho e críticas públicas, o material passou por alterações.
Zelic também elaborou o texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”, no qual defendia uma apuração mais abrangente sobre a participação e a responsabilidade do Estado nas violações.
O pesquisador destacou ainda documentos históricos, como o Relatório Figueiredo, e apontou a atuação de agentes ligados ao antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que funcionou entre 1910 e 1967 e posteriormente foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Proposta prevê participação dos povos indígenas
A estrutura defendida para a Comissão Nacional Indígena da Verdade prevê a participação direta de representantes dos povos originários.
A proposta apresentada por Zelic incluía uma coordenação-geral, equipe técnica e um colegiado formado por representantes de órgãos públicos, povos indígenas, entidades indigenistas e organizações de defesa dos direitos humanos.
Também estava prevista a criação de uma rede de comissões locais, que poderia reunir informações sobre casos específicos e encaminhá-las para análise.
Universidades e organizações da sociedade civil também poderiam colaborar com pesquisas, levantamento documental e identificação dos impactos provocados pelas violações.
Memória e reparação estão entre os objetivos
Além de documentar crimes e identificar responsabilidades, a proposta busca avaliar os impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais provocados pelas violações contra comunidades indígenas.
A criação da comissão também é apresentada como uma forma de fortalecer o direito à memória e à verdade e contribuir para medidas de reparação.
Para Sônia Guajajara, reconhecer as violações históricas é uma etapa necessária para o fortalecimento da democracia e para evitar a repetição desses episódios.
A audiência pública na Câmara será, portanto, uma nova etapa do debate sobre a criação da CNIV e poderá reunir informações, propostas e diferentes setores envolvidos na preservação da memória e na defesa dos direitos dos povos indígenas.
