O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) o fim do sigilo de um processo relacionado à rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão foi tomada após uma determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à retirada do segredo judicial.
Fachin foi acionado depois que o ministro Alexandre de Moraes encaminhou um ofício defendendo que o conteúdo do processo fosse tornado público antes da sessão do plenário marcada para terça-feira (15).
Na sessão, os ministros deverão analisar a possibilidade de abertura de uma investigação relacionada a Moraes.
Sigilo é retirado de 54 investigações
Com a decisão de Mendonça, deixou de existir o sigilo sobre 54 investigações derivadas da Operação Compliance Zero.
A operação apura suspeitas envolvendo corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras de grande dimensão que teriam sido praticadas no âmbito das atividades atribuídas a Vorcaro.
A retirada do sigilo ocorre às vésperas do julgamento que deverá examinar informações relacionadas às supostas comunicações entre o ex-banqueiro e Moraes.
PF encontrou 52 mensagens no celular de Vorcaro
Um dos principais elementos que serão analisados pelo STF é um relatório da Polícia Federal que reúne 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Vorcaro a Moraes.
As mensagens foram recuperadas do celular apreendido do ex-banqueiro e abrangem o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso preventivamente.
Em parte do material, Vorcaro aparenta encaminhar a Moraes informações relacionadas a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, o ex-banqueiro teria buscado informações sobre uma operação da Polícia Federal relacionada à sua prisão. Os investigadores afirmam que não foi possível recuperar as respostas do interlocutor.
O relatório havia se tornado público no início de setembro, depois que Mendonça, relator do Caso Master no Supremo, retirou o sigilo do documento.
PGR questiona validade do relatório
A divulgação do material provocou uma crise interna no STF e aumentou o conflito entre ministros da Corte.
A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório, alegando possíveis irregularidades na forma como as informações foram produzidas e incorporadas ao processo.
Segundo a PGR, Mendonça não poderia ter autorizado o prosseguimento de investigações envolvendo um ministro do Supremo sem comunicar previamente o plenário da Corte.
Moraes também pediu investigação contra Mendonça
Em meio ao conflito, Moraes divulgou um documento que classificou como um relatório de inteligência da Polícia Federal. O material apontava, segundo Moraes, para um possível direcionamento das investigações do Caso Master por Mendonça com a finalidade de atingir adversários políticos.
O documento, entretanto, não possui assinatura nem o timbre oficial da Polícia Federal. A própria capa apresenta uma advertência de que o conteúdo foi elaborado como conjectura e não possui valor probatório.
Moraes também solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O pedido apresentado por Moraes já tem julgamento marcado pelo presidente do STF para 23 de setembro.
