Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar deslocamento especial para o primeiro turno de 2026
Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios de transporte solicitarem à Justiça Eleitoral o serviço especial individual e gratuito para chegar ao local de votação no primeiro turno das eleições de 2026.
A medida faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também contempla eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.
O transporte poderá ser disponibilizado para o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando for necessário, o eleitor também poderá contar com um acompanhante indicado por ele para auxiliar no exercício do voto.
O benefício é voltado a quem não dispõe de condições próprias para chegar à seção eleitoral e não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Como solicitar o transporte
O pedido pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. A solicitação deve ser feita até o final desta segunda-feira.
Os eleitores podem procurar presencialmente um cartório eleitoral ou utilizar os canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O serviço atende pessoas com deficiência, caracterizada por impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, além de pessoas com mobilidade reduzida.
A categoria de mobilidade reduzida também inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.
Quem encontrar dificuldades para exercer o direito de voto ou outros direitos eleitorais também pode procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para receber orientação jurídica gratuita.
Aumento do eleitorado com deficiência
Dados do TSE indicam que o número de eleitores com algum tipo de deficiência cresceu de forma expressiva nos últimos anos. Em 2010, eram 141.690 pessoas. Atualmente, o eleitorado nessa condição se aproxima de 2 milhões, um aumento de cerca de 1.290% em 16 anos.
Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral adotou outras medidas para ampliar a acessibilidade durante as eleições de 2026.
Entre as novidades está a utilização da fonte Atkinson Hyperlegible nas urnas eletrônicas. Desenvolvida pelo Braille Institute, a tipografia foi escolhida para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual.
As urnas também terão uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, permitindo que o eleitor acompanhe as etapas da votação e tenha uma compreensão mais clara do processo.
Recursos de acessibilidade nas urnas
Os recursos de acessibilidade já utilizados pela Justiça Eleitoral também foram ampliados. Entre eles estão os intérpretes de Libras, que passaram a oferecer informações adicionais durante a votação, incluindo indicações relacionadas a voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Também está garantida a entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação.
Outra medida envolve a preparação dos mesários para oferecer atendimento adequado e prioritário a determinados grupos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As ações fazem parte do conjunto de medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para reduzir barreiras e ampliar as condições de participação de eleitores com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades tradicionais nas eleições.
