IMPRESSO
Maringá
  • HomeM
  • Maringá
  • Economia
  • Região
  • Esportes
  • Geral
  • Colunas
  • Publicações Legais
Maringá
No Result
View All Result

Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas de empreendedores

Por Agência Brasil
16 de outubro de 2026
Auxílio Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), permite a contratação de até dois funcionários e prevê o perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para sanção presidencial.

O projeto prevê que o teto de receita bruta anual do MEI passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028. O limite não era atualizado desde 2018.

Teto de faturamento terá aumento gradual

A atualização do limite busca adequar as regras do MEI à inflação acumulada desde a última revisão. Segundo a justificativa do governo federal, a inflação do período supera 54%, o que tornou necessária a correção do teto de faturamento.

O projeto de lei complementar foi apresentado pelo Poder Executivo e relatado no Senado por Carlos Fávaro (PSD-MT).

Durante a votação, o relator destacou a importância dos microempreendedores para a economia brasileira e afirmou que a proposta corrige uma defasagem nas regras do regime simplificado.

De acordo com os dados apresentados na discussão, o Brasil possui aproximadamente 17 milhões de microempreendedores individuais que poderão ser beneficiados pelas mudanças.

A estimativa do governo é que o reajuste do limite de faturamento tenha impacto orçamentário de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

MEI poderá contratar até dois funcionários

Outra mudança prevista no projeto é a ampliação do número de empregados que um microempreendedor individual pode contratar.

Pelas regras atuais, o MEI pode manter apenas um funcionário. Com a nova legislação, será possível contratar até dois trabalhadores, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

A alteração busca oferecer mais flexibilidade aos pequenos negócios, especialmente diante das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

Projeto prevê perdão de dívidas de milhões de MEIs

O texto aprovado também estabelece a remissão integral de débitos de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

A estimativa é que cerca de 3,6 milhões de empreendedores sejam contemplados, com um volume de dívidas que chega a R$ 12,6 bilhões.

Para ter direito ao benefício, o empreendedor deverá manter o pagamento dos tributos em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei complementar. Caso descumpra essa condição, poderá perder a remissão concedida.

O projeto também exige que o MEI desista das ações judiciais em andamento relacionadas aos débitos abrangidos pela medida. Nesses casos, não haverá cobrança de honorários advocatícios em razão da extinção dos processos.

Limite para licitações exclusivas também aumenta

A proposta aprovada pelo Senado prevê ainda a elevação do valor máximo das licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

O limite passará de R$ 80 mil para R$ 100 mil, ampliando a faixa de contratos públicos reservados a negócios de menor porte.

Com as mudanças, o governo pretende fortalecer os pequenos empreendimentos, facilitar a regularização financeira dos microempreendedores e ampliar as possibilidades de crescimento e geração de empregos.

As novas regras, entretanto, ainda dependem da sanção presidencial para entrar em vigor.

IMPRESSO

Outros Posts

Crédito: Rafael Macri/PMM
Economia

Preço médio do gás de cozinha é de R$ 128,97, aponta Procon Maringá

19 de novembro de 2026
Ceasas de Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu abrem na sexta-feira, Dia da Consciência Negra (Crédito: Arnaldo Alves/AEN)
Economia

Ceasa de Maringá abre no Dia da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20)

18 de novembro de 2026
Crédito: Ilustrativa/Magnific
Economia

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 785.158.242 na economia de Maringá

17 de novembro de 2026
Crédito: Reprodução/IA
Economia

Alta de 162,12% da cebola pressiona a inflação de Maringá em 12 meses

13 de novembro de 2026
Com a cebola registrando alta de 17,13%, a inflação em Maringá fechou o mês de outubro na casa de +1,36% (Crédito: Ilustrativa/Magnific)
Economia

Maringá tem a 2ª maior alta da inflação dos municípios do PR em outubro, aponta IPR

10 de novembro de 2026
Distribuição regional da carteira evidencia a presença do BRDE nos polos produtivos do interior paranaense (Crédito: Marco Chameski/BRDE)
Economia

BRDE do Paraná supera a marca de R$ 9 bilhões em recursos que circulam na economia

5 de novembro de 2026
  • Impresso
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Publicações Legais
  • Quem Somos

Editora Dia a Dia – O Maringá

CNPJ: 31.722.654/0001-52
ENDEREÇO: Estácio de Sá, 1251,
Zona 2 CEP: 87005-120
(44) 3305-5461

© 2026 O Maringá - O Jornal a serviço de Maringá e região.

No Result
View All Result
  • Home
  • Maringá
  • Colunas
  • Jornal Impresso
  • Saúde
  • Região
  • Outros
    • Publicações Legais
    • Fale Conosco
    • Quem Somos

© 2026 O Maringá - Todos Os Direitos Reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.