As primeiras famílias afegãs beneficiadas pelo Programa Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário já chegaram ao Brasil. Dezoito pessoas, entre elas quatro crianças e duas idosas de 62 e 67 anos, desembarcaram, na noite dessa terça-feira (29/4), no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Elas foram recebidas por autoridades do Governo Federal e pela Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional, que dará todo o apoio para adaptação no território brasileiro.
A associação da sociedade civil assinou acordo de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para acolher 500 afegãos no País. Ela ficará responsável por essas famílias pelo período de 12 meses e vai promover ações de integração como aulas de português, apoio à regularização migratória e encaminhamento para serviços de saúde, educação e inserção no mercado de trabalho.
“Depois de um longo processo de preparação, estamos muito felizes em voltar a fazer o que mais amamos: acolher, apoiar e caminhar junto com quem busca recomeçar com dignidade e esperança”, afirmou a presidente da Panahgah, Sophia Nobre Santiago.
O secretário Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), Jean Keiji Uema, deu boas-vindas às primeiras quatro famílias que chegaram por meio do programa, após cerca de 12 h de voo. “O Brasil adota agora o Patrocínio Comunitário, uma ação conjunta entre governo e sociedade civil, para apoiar essas pessoas afegãs que precisam de proteção especial”, disse.
Ele destacou que, com a iniciativa, o País vai garantir que os direitos previstos na Constituição Federal sejam assegurados para aqueles que chegam em território brasileiro. “Isso inclui o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação, além de integração social e profissional”, explicou.
O governo brasileiro, a partir da Lei de Migração, criou o Visto de Acolhida Humanitária, que autoriza a vinda ao Brasil de pessoas afetadas por situações de grave violação de direitos humanos e outras que coloquem em risco suas vidas. “Esse grupo que chegou hoje é fruto de um processo de amadurecimento da nossa política humanitária, em que organizações da sociedade civil selecionam e se responsabilizam pelo acolhimento e pela integração dessas famílias”, explicou o diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Itamaraty, André Veras.
Também participaram da recepção a coordenadora-geral do Comitê Nacional para Refugiados, Amarilis Tavares; a chefe de Divisão de Imigração do Itamaraty, Patrícia Chiarello; o representante da Agência ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli; e a oficial nacional de Projetos da Agência ONU para Migrações (OIM), Socorro Tabosa.
Patrocínio Comunitário
Lançado em setembro de 2024 por meio do edital de chamada para seleção e credenciamento de organizações da sociedade civil, o programa com Patrocínio Comunitário tem como objetivo proporcionar proteção, acolhimento digno e facilitar a integração de pessoas afegãs na sociedade brasileira sem a necessidade de recursos públicos. As organizações da sociedade civil interessadas em participar ficam responsáveis por captar investimentos de doadores comunitários e privados.
O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Desde que o edital de chamamento foi aberto, em setembro de 2024, o ministério recebeu dez propostas, sete estão em análise. Três foram aceitas e resultaram na assinatura dos acordos de cooperação com as seguintes entidades: a Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional, que acolherá 500 afegãos; o Instituto Estou Refugiado, que receberá 224 pessoas; e a Mais, que recepcionará outras 200. O programa conta com o apoio da Acnur e da OIM.
Desde 2021, com a publicação da Portaria MJSP/MRE nº 24, o Brasil já emitiu mais de 13 mil vistos humanitários para nacionais afegãos. Além disso, foram registrados cerca de 1,3 mil refugiados de 2021 a 2025.
Fonte: Agência Gov
