Maringá realizará no dia 10 de novembro, às 19h, uma audiência pública para discutir propostas de alteração na Lei Complementar nº 1.468/2024, que estabelece regras para o uso e a ocupação do solo no município. O encontro será no Auditório Hélio Moreira, no térreo do Paço Municipal, com participação aberta à comunidade.
A reunião será organizada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam) e apresentará três propostas analisadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT). Uma delas foi elaborada pelo Poder Executivo, enquanto as outras duas são projetos de lei complementar de autoria do vereador Sidnei Telles.
As mudanças envolvem regras para hospedagem, classificação de atividades comerciais e de serviços, ocupação de terrenos, preservação de fundos de vale e alterações no zoneamento de áreas específicas da cidade.
Revisão da lei prevê mudanças no comércio e nos serviços
A primeira proposta consiste em uma minuta de projeto de lei complementar elaborada pelo Ipplam para atualizar dispositivos da legislação aprovada em 2024.
Uma das principais mudanças é a criação da categoria de serviços de hospedagem, que reunirá hotéis, apart-hotéis, pensões e pensionatos. A proposta também estabelecerá em quais zonas essas atividades poderão funcionar e revogará a regra atual referente ao uso temporário de imóveis.
O texto prevê ainda novos limites para classificar estabelecimentos comerciais e de serviços. Os empreendimentos de pequeno porte poderão ocupar até 500 metros quadrados, enquanto os de médio porte terão áreas entre 500 e 2.500 metros quadrados.
Outra alteração permitirá que escolas, unidades de saúde e áreas públicas de lazer funcionem em imóveis alugados pelo poder público, independentemente da zona em que estiverem localizados.
Proposta aborda fundos de vale e construções sustentáveis
A revisão também estabelece mecanismos relacionados à preservação ambiental e ao aproveitamento do potencial construtivo dos terrenos.
Nos fundos de vale, a proposta prevê que empreendedores que construírem em áreas vizinhas transfiram ao município a faixa correspondente, com possibilidade de utilizar a Transferência de Potencial Construtivo sobre essa área, conforme as regras propostas.
O texto também incentiva medidas sustentáveis, como reaproveitamento da água da chuva, instalação de pisos drenantes e utilização de energia solar.
Nas Zonas de Uso Misto 1, 2, 3 e 5, essas medidas serão incentivadas. Já na Zona de Uso Misto 4 e nos setores SEDET e SEDEN, a adoção será obrigatória quando forem utilizados os parâmetros previstos na proposta.
Mudanças atingem eixos comerciais e avenidas de Maringá
A minuta prevê alterações nas regras de ocupação dos eixos estruturantes. A aplicação dos parâmetros poderá alcançar até 120 metros de profundidade dos lotes, com possibilidade de o proprietário escolher entre as regras do eixo ou da zona, conforme o uso pretendido.
O texto também propõe revogar a permissão para estacionamentos na primeira quadra das ruas perpendiculares aos eixos comerciais. As atividades de apoio a esses eixos deverão ser regulamentadas por decreto.
Outro ponto envolve a reclassificação de trechos de vias urbanas. Entre os locais mencionados estão avenidas que atualmente possuem classificação de Eixo de Uso Misto 1 e poderão passar para as categorias de Eixo de Comércio e Serviços B ou Eixo Residencial A.
A relação inclui trechos das avenidas das Palmeiras, das Grevíleas, Pioneiro João Pereira, Franklin Delano Roosevelt, Kakogawa e Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha.
A Rua Zulmira Barbieri Martins também poderá ter um trecho classificado como Eixo de Comércio e Serviços C.
A revisão contempla ainda ajustes nos anexos da legislação que estabelecem os usos permitidos e os parâmetros de ocupação dos terrenos.
Projeto propõe mudanças para 50 lotes em duas avenidas
A segunda proposta será discutida por meio do Projeto de Lei Complementar nº 2438/2026, de autoria do vereador Sidnei Telles.
O texto altera o parágrafo único do artigo 151 da legislação para permitir que determinados lotes classificados como Zona Residencial 1 (ZR1), localizados de frente para avenidas, adotem os parâmetros do Eixo de Uso Misto 1 (EUM1).
Segundo a análise apresentada ao CMPGT, a mudança poderá atingir 50 terrenos: 43 na Avenida Carlos Correia Borges e sete na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha.
Atualmente, esses lotes podem receber apenas uma residência de até dois pavimentos, conforme as regras mencionadas na proposta. Com a alteração, os proprietários poderão optar por construções de uso misto, combinando moradias multifamiliares com estabelecimentos comerciais e de serviços.
A adesão será facultativa. O CMPGT aprovou parecer favorável à proposta em 22 de julho de 2026, com a ressalva de que a mudança depende da extensão do eixo de comércio e serviços nos mapas e anexos técnicos da lei.
Projeto prevê alteração de zoneamento na Zona 05
A terceira proposta é o Projeto de Lei Complementar nº 2402/2025, também apresentado pelo vereador Sidnei Telles.
O projeto pretende transformar em Zona de Uso Misto 5 (ZUM-5) uma área da Zona 05 delimitada pela Avenida Rio Branco, Praça Pio XII, Avenida Dom Manuel da Silveira D’Elboux, Rua Antônio Carniel, Avenida Independência e Praça dos Expedicionários.
A área compreende 236 lotes. Pela proposta, a classificação ZUM-5 permitirá residências unifamiliares e bifamiliares associadas a atividades comerciais e serviços da área da saúde.
A mudança também exige alteração no mapa de zoneamento que integra a legislação municipal. O CMPGT aprovou, por maioria, parecer favorável ao projeto em 2 de setembro de 2026.
A análise técnica do Ipplam apontou a necessidade de estudos complementares relacionados à mobilidade urbana e à disponibilidade de estacionamento.
Como participar da audiência pública em Maringá
A audiência será realizada no dia 10 de novembro, às 19h, no Auditório Hélio Moreira, localizado no térreo do Paço Municipal.
As inscrições presenciais começam às 18h30, mediante assinatura da lista de presença. O auditório tem capacidade para 130 pessoas, e o preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de chegada.
Após a apresentação das propostas, prevista para durar 30 minutos, até 15 participantes inscritos poderão se manifestar inicialmente, com tempo de três minutos para cada pessoa. Se houver tempo disponível, a palavra será aberta aos demais inscritos.
A população também poderá encaminhar contribuições por escrito para o e-mail ipplam_dpgt@maringa.pr.gov.br. O prazo informado para o envio é até as 17h30 do dia 3 de novembro.
A audiência pública permitirá que moradores, comerciantes, empresários e demais interessados conheçam as mudanças propostas e apresentem opiniões sobre as regras que orientam o crescimento urbano de Maringá.
