Esta semana inicia na Assembleia Legislativa do Paraná realização da reunião de Comissão de Educação para debater e votar parecer sobre o projeto de lei 655/2021 que proíbe o passaporte vacinal contra Covid-19 em todo estado do Paraná. Será um encontro remoto hoje (7) às 14 horas.
Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) será o relator da matéria na Comissão.
Projeto que visa assegurar a plena liberdade e direito de ir e vir em todo território do Estado do Paraná, que de acordo com o projeto, fica proibida a “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação” contra Covid-19.
A proposição, que tramita em regime de urgência, é assinada pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
O presidente da Comissão de Educação é o deputado e líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).