Em atendimento a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá, a Justiça interdita asilo particular com cerca de 50 idosos em Maringá. Como foi pedido pelo MP, o Judiciário impôs a suspensão imediata das atividades e a interdição de uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) privada em Maringá por irregularidades sanitárias e estruturais e falta de licenças para funcionamento.
A liminar foi deferida em primeira instância e mantida na segunda – o Tribunal de Justiça do Paraná inclusive determinou que a ordem judicial seja cumprida em até 20 dias, com o encaminhamento dos internos para suas famílias. Conforme apurado pelo MPPR, cerca de 50 idosos vivem no local.
O processo inclui documentos encaminhados pela Vigilância Sanitária e outras entidades que atestam os problemas apontados na ação. Como sustenta o MPPR nos autos, “A Promotoria de Justiça em momento algum requereu qualquer medida que não fosse lastreada por ampla prova, de sorte que a interdição da agravante decorreu de múltiplas irregularidades sanitárias e de acessibilidade, devidamente comprovadas nos autos. Irregularidades – frise-se mais uma vez – que colocam em risco a vida, a integridade e a saúde dos idosos.”
Irregularidades são conhecidas há cinco anos
Desde 2017, a Promotoria acompanha as atividades da ILPI, questionando problemas ligados a más condições sanitárias e de acessibilidade e falta de documentação necessária (licença sanitária, alvará do Corpo de Bombeiros e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso).
Buscando sanar a questão de forma administrativa, o Ministério Público e a entidade firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para adequação às exigências devidas. Como as obrigações assumidas pela empresa não foram cumpridas, o MPPR ingressou com a ação judicial na qual fez o pedido de interdição, movido por uma nova situação: neste ano, um dos idosos abrigados na unidade foi hospitalizado com quadro de sinusite, pneumonia, infecção do trato urinário, herpes zostes e miíase em cavidade oral (presença de larvas na boca por falta de cuidados).
Além da ação civil pública, o Ministério Público ingressou com uma ordem de execução em que cobra R$ 1 milhão da empresa pelo descumprimento das obrigações assumidas no TAC. Nesse processo, já foram penhorados R$ 99.179,02 da instituição.
No ano passado, por determinação da Justiça foi fechada em Maringá a Clínica Renascer Serviços e Cuidados ao Idoso, também denunciada pela 14ª Promotoria após a constatação de inúmeras irregularidades. No caso da Renascer, as proprietárias foram denunciadas como suspeitas de tortura a idosos.
