Dando continuidade à segunda fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre, nesta terça-feira (18), mais uma consulta pública para que a população possa participar desse processo. Desta vez, entre os temas que serão apresentados para receber contribuições dos cidadãos paranaenses, além de empresas e demais entidades interessadas, estão o Plano de Investimentos da companhia e as projeções de mercado para os próximos anos.
Chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar, Christian Luiz da Silva explica que ambos os temas estão interligados e impactam diretamente na tarifa paga pelos consumidores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Quando falamos de Plano de Investimentos, estamos pensando em tudo que a companhia irá realizar para expansão, manutenção e melhoria de sua rede. Isso está diretamente ligado às projeções de mercado, que se referem à estimativa de evolução dos volumes e do número de ligações da Sanepar para os próximos anos”, esclarece.
Além desses dois temas, também entram na consulta pública outros três: custos operacionais eficientes (compostos pelos custos e despesas relacionadas à operação, de abastecimento de água e esgotamento sanitário, desembolsados pela companhia); receitas irrecuperáveis (parcela da receita faturada, mas que não é recebida devido a inadimplências ocorridas por parte dos usuários); e outras receitas (referentes a serviços a usuários, uso compartilhado de infraestrutura e serviços adicionais de terceiros).
“Como os temas da consulta pública impactam diretamente na definição da tarifa, é muito importante que a população utilize esse mecanismo de participação social para de fato contribuir com o processo de revisão tarifária. Não apenas apresentando sugestões de como aprimorar os estudos já realizados, mas também trazendo eventuais dúvidas que tenham sobre a distribuição dos itens que compõem a tarifa”, destaca Christian. A abertura da consulta pública foi anunciada em reunião do Conselho Diretor da Agepar, realizada no último dia 11.
Como participar
Para enviar suas contribuições, os cidadãos devem acessar o link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Qualquer pessoa, independente de formação acadêmica ou exercício profissional, pode contribuir com sugestões e críticas, desde que elas sejam apresentadas com clareza, além de informar nome do proponente e outros dados pessoais. Não serão analisadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. O prazo para participação popular termina no dia 18 de novembro.
Esta é a segunda consulta pública referente à segunda fase da 2ª RTP da Sanepar promovida pela Agepar. Na primeira, realizada em julho, os temas apresentados à população eram perdas de água, matriz de risco, Fator X e Fator Q. Para possibilitar o desenvolvimento dos trabalhos da 2ª Revisão Tarifária da Sanepar, a Diretoria de Regulação Econômica (DRE) da Agepar optou por dividir os temas que serão levados para a população em quatro consultas públicas distintas. Portanto, ainda serão realizadas mais duas consultas públicas antes da conclusão da RTP.
Realizada a cada quatro anos, a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar traz definições importantes sobre a cobrança nos próximos anos para prestação dos serviços de saneamento. Na primeira fase da 2ª RTP, realizada no ano passado, foi feita uma atualização dos valores que vinham da 1ª Revisão Tarifária, de 2017. Já a segunda fase deve ser concluída até maio de 2023, com base em cronograma aprovado pelo Conselho Diretor da Agepar em 29 de março deste ano, conforme a Resolução 7/2022.
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