O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou, nesta terça-feira (28), contrato com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud) para a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A ação faz parte do Plano dos 100 primeiros dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e compreende o conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que vão nortear a estratégia de gestão de riscos e de desastres a ser implementada pela União, estados, Distrito Federal e pelos municípios, de forma integrada e coordenada.
O plano vai integrar, de maneira transversal, as políticas públicas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e aquelas que vierem a ser incorporadas ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), com vistas à proteção da população.
A PUC-RIO terá o prazo de 12 meses, a partir de janeiro de 2023, para desenvolver todas as etapas da formulação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei 12.608/2012, abrange a gestão de riscos e de desastres, compreendendo ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. São atividades realizadas, permanentemente, nos municípios, estados e no Distrito Federal pela União, com o objetivo de evitar desastres e minimizar os seus efeitos.
“Essa agenda interessa muito a mim, ao presidente Lula e ao povo brasileiro, porque mostra a importância que o Governo Federal dá às mudanças climáticas. Com esse plano queremos aumentar a proteção à vida das pessoas. Elaborar esse plano é prioridade um para a nossa pasta”, ressaltou o ministro Waldez Góes.
O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, chama a atenção para a importância do plano, especialmente para que os seus efeitos alcancem quem mais precisa, a população que vive em áreas de risco.
“O desafio é muito grande, a situação não muda do dia para a noite, mas precisamos começar e fazer com que a política pública do plano chegue aos moradores de todos os municípios brasileiros. Tem que ser uma política contínua, permanente”, destacou o secretário.
“Nesse plano, vamos abordar, de fato, as ações de gestão de risco e desastre no Brasil. Todos os órgão dos governos federal, estaduais e municipais participarão dele. Queremos ouvir o cidadão e mudar a realidade da vida do município deles”, declarou a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes.
“Essa parceria sinaliza uma cooperação fundamental entre o Governo Federal, que se preocupa com um plano tão importante para o nosso país sobretudo nesse momento que vimos tantas tragédias, e universidade, que é o lugar onde a ciência se desenvolve em contato com a realidade. Há uma convergência de forças e também uma visão de país onde todos os atores são importantes”, comentou o reitor da PUC-RIO, o padre Anderson Antonio Pedroso.
“O plano vai propor políticas estratégicas de atuação da Defesa Civil em cinco frentes de atuação, que são prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação”, reforçou a coordenadora-geral do projeto de formulação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriana Leiras.
Seleção
A seleção da equipe responsável pelo plano ocorreu em dezembro de 2022, após avaliação técnica prevista em edital lançado ainda em agosto de 2022 pelo Pnud, em parceria com a Sedec.
Também participaram da cerimônia o embaixador Márcio Corrêa, coordenador-geral de Cooperação Técnica Multilateral; Katyna Argueta, representante residente do PNUD; Carlos Arboleda, representante residente Adjunto do PNUD; Moema Freire, coordenadora da unidade de Governança e Justiça para o PNUD; Livia Nogueira, gerente de projetos do PNUD; o coordenador-geral de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Reinaldo Estelles, e Cyntia da Silva Oliveira, assessora técnica da Defesa Civil Nacional.
