A relatora especial sobre a Violência contra Mulheres e Meninas* disse estar apreensiva com os efeitos de uma nova lei sobre consentimento sexual na Espanha. Em nota, Reem Al Salem fala da redução de penas contra vários autores da prática.
Para ela, a Espanha não pode recuar nesse tema. O governo e suas instituições devem “supervisionar o impacto real da liberdade antecipada” de autores de violência na vida das vítimas. Al Salem diz que é preciso garantir a proteção das pessoas.
Acesso a recursos
Em abril, pelo menos 943 de 4 mil autores de violência sexual, sentenciados e presos, receberam redução da pena. O fato aconteceu após a aprovação da Lei Orgânica de garantia integral de liberdade sexual, segundo dados do Conselho Geral do Poder Judicial.
Estima-se que um terço das vítimas de violência sexual na Espanha não recebeu nenhuma indenização
Quanto à chamada lei “Só Sim é Sim”, a especialista expressou preocupação com a falta de recursos para garantir que haja uma aplicação correta.
Para Al Salem, os efeitos negativos na lei de consentimento sexual superam os positivos, desde medidas preventivas para combater o crime, reconhecimento dos direitos das vítimas e facilitação do acesso delas aos recursos destacando “a obrigação do Estado de fornecer assistência jurídica e médica com garantias do direito à reparação”.
Estima-se que um terço das vítimas de violência sexual na Espanha não recebeu nenhuma indenização. Metade não teve qualquer compensação prevista nas sentenças declaradas pelos tribunais aos agressores.
Acabar com a violência e combater crimes
Para a relatora, num país com uma alta taxa de feminicídios, baixar penas de culpados por atos de violência sexual é passar uma mensagem errônea sobre prioridades do Estado para acabar com a violência e combater crimes.
A especialista acredita que as consultas sobre o projeto de lei deveriam ter mais tempo, antes de uma aprovação apressada devido à importância da lei e as suas implicações de longo prazo para as vítimas de violência sexual.
Para Al Salem, o uso do consentimento ou não como ônus da prova perde sentido e em muitas situações pode levar a que esse encargo recaia sobre as vítimas e não os agressores. Algumas mulheres tiveram multas em casos como exploração sexual, abuso, prostituição e pornografia.
Descrição mais clara da palavra gênero
A relatora especial elogiou o presidente do governo espanhol por se ter se desculpado, publicamente, pelo impacto involuntário da nova lei.
Mas ela enfatiza que a revisão da Lei Orgânica de 27 de abril de 2023 restaurou níveis de castigo para os delitos sexuais e de gênero contra as mulheres e menores de idade que existiam no Código Penal antes de introduzir a nova.
Al Salem recomendou que a norma incluísse uma descrição mais clara da palavra gênero, que fosse ao encontro ao padrão internacional de direitos humanos, além de uma distinção mais clara na lei entre os termos “sexo” e “gênero”.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
Fonte: Organização das Nações Unidas
