A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), enviou uma Nota Técnica à presidência da Câmara Municipal de Maringá que demonstra a relevância do Projeto de Lei Ordinária nº 16558/2022, que tramita na casa legislativa e busca instituir como feriado municipal o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro. A autoria do projeto é da vereadora Professora Ana Lúcia e do vereador Doutor Manoel Sobrinho, com coautoria dos vereadores Adriano Bacurau e Belino Bravin Filho.
“O Paraná é o estado do sul com a maior porcentagem de população negra, e a história desse grupo na construção do estado é invisibilizada. A aprovação desse feriado seria uma constatação da importância desse grupo e uma data de reflexão sobre como podemos melhorar na política e reconhecimento dessa população. Por esta razão, a Defensoria apoia essa iniciativa legislativa”, explica o defensor Daniel Alves Pereira, coordenador auxiliar do NUCIDH.
O documento traz uma série de dados que demonstram que a população negra é a mais afetada pelas desigualdades sociais no Brasil e que esse grupo lidera índices de analfabetismo, desemprego, apreensões policiais e homicídios – além de ser vítima de diversas formas de preconceito e discriminação –, e defende que as instituições têm o compromisso de debater e combater essa realidade discriminatória.
“Um feriado municipal no Dia da Consciência Negra tem o potencial de contribuir para a luta contra o racismo, ao educar a população sobre a história e a cultura afro-brasileira, bem como ao promover a reflexão e o debate público sobre a desigualdade racial. Além disso, o feriado poderia servir como uma forma de reconhecimento e valorização da contribuição do povo afro-brasileiro para a sociedade local”, defende a Nota Técnica.
O documento ainda destaca que diversas cidades do país já decretaram a data como feriado municipal: na maior cidade do Brasil, São Paulo, o Dia da Consciência Negra foi instituído por lei em 2004; já no Rio de Janeiro, o feriado é estadual e foi instituído em 2002. “Esta Câmara de Vereadores poderá ser pioneira no Estado do Paraná ao demonstrar a sua preocupação e contribuição com a promoção da igualdade racial no Brasil, através de mecanismo previsto na própria Constituição Federal: art. 215, §2º. A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”, sugere a Nota. Nenhum dos 399 municípios do Paraná instituiu este feriado no dia 20 de novembro.
“O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Paraná, por meio deste documento, vem apoiar e incentivar a criação do feriado municipal na cidade de Maringá no Dia da Consciência Negra, entendendo a sua importância para implantar medidas efetivas à conscientização sobre diversidade racial, fomentando discussões e atividades capazes de difundir conhecimento e informações sobre a cultura afro-brasileira, com vistas à promover e aperfeiçoar os direitos dessa população rumo a um avanço para a igualdade formal e material”, encerra o documento, elaborado pelos defensores públicos Antonio Vitor Barbosa de Almeida, coordenador do NUCIDH, Daniel Alves Pereira e Elisabete Aparecida Arruda Silva, pela assessora Tábata de Oliveira Polimeni e pela assistente social Taisa da Motta Oliveira. A elaboração da Nota Técnica foi uma sugestão do defensor público Leonardo de Aguiar Silveira, que atua na sede da Defensoria Pública em Maringá.
Leia a Nota Técnica na íntegra aqui.
Dia da Consciência Negra
O dia 20 de novembro relembra a morte de Zumbi dos Palmares em 1695. Importante líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil-Colônia, Zumbi se tornou um símbolo para o povo negro por lutar contra a escravidão. À reportagem o presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa informou que ainda não recebeu a nota técnica da DPE.
Fonte: O Dia na Cidade
