Visando promover o debate sobre Ética Profissional, ouvir e conscientizar os profissionais, bem como incentivar a denúncia e a boa prática de atuação, o Crea-PR promove há cinco anos a Semana de Ética Profissional. Na edição de 2023, o evento ocorrerá nesta segunda-feira, 6, e terça, no auditório do Bloco C67 da Universidade Estadual de Maringá (UEM), em Maringá.
“Essa descentralização do evento é uma novidade e parte de uma ideia da Comissão em facilitar a participação de alunos, que são os futuros profissionais da nossa área”, aponta o Assessor da Comissão de Ética Profissional do Crea-PR, Engenheiro Químico, Paulo César Markovicz.
O evento tem a proposta de propagar o conceito de ética na esfera profissional, por isso, a programação terá temas bastante ricos, tais como Ética e Inclusão, Ética no Serviço Público, Compliance e Anticorrupção Empresarial, Atuação das Comissões de Ética dos Conselhos. “Os temas são muito atuais e vem ao encontro da valorização da atuação profissional, que guia as ações do Crea-PR”, acrescenta Paulo.
As inscrições ainda estão abertas e estão disponíveis no site, clicando em https://creaweb2.crea-pr.org.br/creaweb.eventos/inscricao/inscricao. Confira a programação completa:
Dia 06/11/2023 – segunda-feira
18h – 19h Credenciamento
19h – 19h30 Abertura oficial
19h30 – 20h30 Palestra de abertura: Ética e Inclusão – Leandre Dal Ponte – Secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná
20h30 – 21h Painel
Dia 07/11/2023 – terça-feira
14h – 15h Compliance e Anticorrupção Empresarial – Adv. Mariana Keppen
15h30 – 16h15 Painel: Atuação das Comissões de Ética dos Conselhos
16h15 – 17h Debate: atuação das comissões de ética dos Conselhos
17h45 – 19h15 Ética no Serviço Público – Hilton Santin Roveda – Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná
19h15 – 19h30 Painel de perguntas
19h30 – 20h Encerramento
Crea-PR fortalece ações de fiscalização e de identificação de desvios de conduta profissional
O Crea-PR cada vez mais fortalece suas ações de fiscalização e amplia a eficiência do Conselho na prospecção e identificação de desvios de conduta no exercício profissional das Engenharias, Agronomia e Geociências. Isso porque a Autarquia conta com o olhar especializado e criterioso do agente de fiscalização em campo e atua com uma Comissão específica na análise de denúncias referente a conduta ética profissional.
No processo administrativo que envolve averiguação de conduta dos profissionais, o Crea-PR pode atuar de duas formas:
- Quando o indício de infração ao código de ética é constatado pela equipe de focalização ou de tratamento interno de processos, ou
- quando há uma denuncia externa de possível infração ao código de ética.
“Em ambos os casos, inicialmente a equipe de fiscalização providencia o tratamento inicial do processo, colhendo dados, informações, depoimentos e declarações, a fim de comprovar os indícios ou provas de autoria e materialidade da possível infração. Concluída esta fase inicial o processo é encaminhado à Câmara Especializada da modalidade profissional do arrolado/denunciado para a análise de admissibilidade do processo. Uma vez admitido, o processo é encaminhado à Comissão de ética que se ocupará de realizar a instrução processual, colhendo depoimentos dos envolvidos e proporcionado ao arrolado/denunciado o mais amplo direito de exercer sua defesa. Ao término desta instrução processual, a Comissão de ética emite seu relatório final que é encaminhado novamente à Câmara Especializada para a realização do julgamento do processo”, detalha Diego Szydlovski, Engenheiro Civil que integra a Inspetoria de Irati, no Centro Sul do Estado. Esses processos podem resultar em penalidades como advertência reservada, censura pública e cancelamento do registro profissional.
Nos últimos anos, o Crea-PR tem registrado um aumento no número de processos de averiguação de conduta dos profissionais, seja por denúncia ou por processos iniciados “de oficio” pelo Conselho, quando a possível infração é identificada pela própria equipe de funcionários do Crea ou pelos Conselheiros das Câmaras Especializadas. Em 2021, foram 179 processos recebidos, em 2022, o número subiu para 220 e, até setembro de 2023, já foram contabilizados 186. “Neste ano, há possibilidade de ultrapassar os dados do último ano”, comenta Diego. Dos mais de 180 processos em tramitação neste ano, 71 deles estão em fases iniciais de análise.
Uma novidade no processo de identificação de desvios de conduta profissional é que, recentemente, o Crea-PR passou a contar com um sistema de verificação de indícios de infração ética que tem ajudado muito na fiscalização. Conforme o Engenheiro Civil e Gerente da Regional de Pato Branco, Diogo Colella, através da análise preditiva, a cada nova ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) que entra no sistema do Crea-PR, há uma comparação dela com um pacote de ARTs do banco de dados do Crea-PR que já anteriormente apresentaram indícios que resultaram em ações de verificação de conduta ética.
“A partir do cruzamento de dados encontrados nessa pesquisa, que utiliza Inteligência Artificial pela similaridade do cosseno, disponibilizamos relatório aos nossos líderes de fiscalização para que possam visualizar as ARTs que possuem similaridade muito elevada com aquelas que já tiveram algum tipo de apontamento passado. Assim, fazemos um monitoramento prévio e colocamos nossos fiscais em campo para verificar se aquele serviço recém registrado em um documento público (ART) existe mesmo, se está compatível, buscando evitar que se receba um eventual pedido de acervo no futuro, e caso constatada a divergência, essa ART passa a compor o pacote de ARTs para comparação futura”, detalha Diogo. Esta análise de ARTs foi totalmente desenvolvida no Crea-PR, é feita de forma segura, respeitando os itens da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demonstra o uso de ferramentas modernas para tornar as profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências ainda mais fortes.
Alguns dos desvios mais frequentes identificados pelos agentes de fiscalização são falsificação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou CAT (Certidão e Acervo Técnico); diagnóstico impossível em receituários agronômicos; aprovação dos próprios projetos em Prefeituras; acessibilidade em obras públicas; obras públicas paralisadas; efetiva participação do profissional em obras; cobrança de honorários vis; corrupção; e acidente em obra.
Para o Conselheiro do Crea-PR e Coordenador da Comissão Estadual de Ética, quando se fala sobre ética profissional nas atividades de Engenharia, Agronomia e Geociências, a segurança dos contratantes e da sociedade também está envolvida. “Estamos tratando de responsabilidade social, confiança pública, cumprimento das leis e normas, integridade profissional, sustentabilidade e preservação ambiental”, avalia Diego.
