As pessoas com deficiência (PCD) ganharam desde 1º de janeiro deste ano um aumento no limite de desconto em veículos automotores. O teto de R$ 120 mil foi aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em setembro. Antes o valor era de R$ 100 mil. Existe outro projeto de lei em tramitação que busca elevar o desconto para R$ 200 mil e assim diminuir os impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A lei dispõe que são beneficiadas “pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”. Segundo o último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 46 milhões de pessoas com deficiência.
