Com certeza esse instrumento é mais familiar para nós profissionais de arquitetura, mas você leitor, sabe o que é um Plano Diretor? Basicamente é um documento ou instrumento composto por leis que visam a regularização e fiscalização do crescimento das cidades, uma vez que cada município tem seu próprio Plano Diretor. Esse documento deve conter parâmetros de planejamento físico, social, econômico e político das nossas cidades. Segundo a NBR 12267, que regulamenta a elaboração dos planos diretores, a definição é “instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados”.
Por isso, todas as diretrizes de zoneamento (residencial, comercial, bairros, etc.), parcelamento (do solo, dos terrenos) e infraestrutura (energia elétrica, saneamento, etc.) estão descritas no Plano Diretor, indicando onde e como pode-se e deve-se construir no território urbano. Outra definição importante é a encontrada no Estatuto da Cidade: “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É nele que estarão marcadas as áreas onde poderão ser aplicados parcelamentos de solo e edificações, ou seja, demarcando as áreas de expansão territorial da cidade.
Vale ressaltar a importância da sociedade na formulação dos planos diretores. Toda a população deve saber da existência desses documentos e leis de desenvolvimento, não somente profissionais da área e responsáveis governamentais, afinal de contas, somos todos responsáveis pela nossa cidade. Somente quem reside nos territórios vai saber as reais necessidades daqueles espaços e por isso a transparência na gestão do município deve ser constante. Debates e audiências públicas têm grande importância para um bom acompanhamento e fiscalização do Plano Diretor, para que ele se atualize juntamente com as mudanças constantes da cidade, proporcionando um crescimento coerente e organizado.
