Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Lídice da Mata (PSB), da Bahia, vai alterar de forma expressiva as regras de funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). A principal mudança é que a que determina que o colegiado passará a ter uma vinculação administrativa com o Ministério da Mulher e Direitos Humanos, deixando de ser subordinado à pasta. O projeto define 30 titulares e 30 suplentes, onde metade das vagas será para a sociedade civil, com mandato de dois anos, permitida a recondução.
O PL nº 4249/20 altera a Lei 8.842/94, que instituiu a Política Nacional do Idoso e criou o Conselho. O projeto está tramitando nas comissões da Câmara Federal, ainda sem data para ser votado. Para a deputada, a falta de uma previsão legal, como ela está propondo, torna o CNDI vulneráveis às mudanças repentinas. Só para lembrar: o Conselho está subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela advogada e pastora evangélica Damares Alves, aquela que diz ter visto Jesus quando estava em cima de um pé de Goiaba se preparando para se matar. No ano passado, Damares, por decreto, reduziu drasticamente a representatividade do CNDI. Se for aprovada, a mudança proposta por Lídice da Mata pode ter reflexos, inclusive nos conselhos municipais, quanto à composição e funcionamento. A deputada preside a Comissão de Defesa da Pessoa Idosa na Câmara. O CNDI foi criado para fiscalizar a implementação de medidas referentes à Política Nacional do Idoso. Também fiscaliza a gestão do dinheiro do Fundo Nacional do Idoso.
Uma das situações que mais têm gerado reclamações da sociedade civil é a falta de ação do Conselho nestes tempos de pandemia, deixando de atuar em relação a demandas e desafios vivenciados pelas pessoas idosas. Outro projeto que tramita no Legislativo é o do deputado Chico D’ Ângelo (PDT), do Rio de Janeiro, que susta um decreto do presidente Jair Bolsonaro, que, em junho de 2019, destituiu a diretoria eleita do CNDI.
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