“É uma reforma que tem o objetivo de suprimir ou reduzir direitos dos atuais servidores e aposentados e submeter os futuros a uma relação de trabalho flexibilizada, draconiana, e terá espiões, gente de fora, vigiando. É a lógica de vigiar e punir. E isso não tem nada que ver com qualidade do serviço público”, alerta o consultor. Para concluir, vamos relembrar: a turma do Temer dizia que a Reforma Trabalhista iria gerar empregos, mas, como estamos vendo … A turma de Bolsonaro dizia que a Reforma Previdenciária iria evitar o comprometimento do pagamento de aposentadoria e pensões, mas, como estamos vendo, a informalidade cresceu.
Rifando a estabilidade
À pedido dos professores, o advogado Jean Ruzzarin esclarece algo que o governo vem tratando publicamente de maneira enganosa no que diz respeito à perda do cargo para os servidores, rifando a estabilidade. “Desde a Constituição de 1934, a hipótese de perda judicial do cargo público somente acontecia depois do trânsito em julgado, o que foi mantido com a redação originária da Carta de 1988. Agora, os servidores atuais podem ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada, mesmo sendo alto o índice de julgamentos favoráveis aos servidores nas últimas instâncias, que corrigem injustiças de decisão colegiadas anteriores”, diz Jean.
Fim da progressão
O consultor e jornalista Antônio Augusto Queiroz afirma que a PEC afeta os atuais aposentados do serviço público com o impacto imediato da quebra da paridade. Hoje, o mesmo reajuste que se dá aos ativos é concedido aos aposentados. Como para os ativos, no futuro, a tendência será a de remunerar por gratificação e produtividade, essa parte não iria para os aposentados. Porém, “o que vai afetar diretamente os atuais aposentados é um resquício ainda da reforma da Previdência que vai ser implantado após a reforma administrativa: a redução da alíquota da faixa de isenção para contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social”.
Cartão de sobra
É impressionante a quantidade de cartões bancários esquecidos nos supermercados de Maringá. Num deles, na avenida Brasil, região central da cidade, esta semana, ao menos uns 50 cartões estavam guardados no setor de fiscalização da empresa. Segundo o funcionário, os clientes utilizam o caixa eletrônico e acabam esquecendo o cartão na máquina. E a grande maioria não retorna para procurar, seja porque não se lembra onde perdeu o dispositivo ou, o que é mais provável, porque decidiu pelo cancelamento do cartão. Existem mais cartões recolhidos pelo supermercado do quê documentos pessoais como o Registro Geral (RG).
Sem a máscara
Falando em supermercado, uma cena curiosa num deles: um homem aparentando cerca de 70 anos entra na loja e vai ao balcão de atendimento. Conversa com as funcionárias, enquanto um rapaz, caixa do supermercado, indignado, comenta com a colega, também caixa, que o homem está sem a máscara, item obrigado por lei em qualquer comércio. Espantado como o cliente adentrou sem ser barrado, avisa o fiscal na entrada do estabelecimento. Também um jovem, o fiscal rapidamente entrega uma máscara ao idoso. O homem agradece e a coloca no rosto, entrando para as compras. Surpresa no ambiente, porque, muitas vezes, o ato de resistência é freqüente.
Vazou a boiada
O vazamento de dados de 222 milhões de brasileiros é um escândalo bárbaro e faz lembrar aquele ministro do Contra o Ambiente: vazou a boiada toda. Numa democracia séria, os responsáveis estariam presos. O caso é tenebroso demais, como divulgou o site The Intercept Brasil. A suspeita é que a Serasa Experian tenha sido a origem do vazamento ou de pelo menos parte dele. Informações como o número do seu CPF, salário, histórico de pagamentos, fotos e perfil em redes sociais estão à venda em fóruns da deep web, podendo cair nas mãos de golpistas que lhe poderão aplicar toda sorte de arapuca. É bom pôr as barbas de molho e trocar senhas. (TEM