Cães e gatos podem receber o sobrenome da família, por meio de uma declaração de guarda de animal domésticos. Esse registro pode ser feito por internet ou presencialmente, com isso ajuda a comprovar a relação dos tutores e o animal, facilita a identificação, mas não o transforma em pessoa perante a lei brasileira.
Os tutores que considerarem o cão ou gato como membros da família agora podem formalizar esse vínculo também nos documentos.
Tutores podem incluir o sobrenome da família ao sobrenome do animal por meio da declaração da guarda de animal doméstico emitida pelos cartórios de registro de títulos e documentos.
O documento reúne informações sobre o pet e os responsáveis. A solicitação pode ser feita presencialmente ou pela internet, por meio da plataforma Central RTDPJ Brasil.
Apesar de estar sendo comentado muito neste período de novembro de 2026, este procedimento já existia pelo Instituto Brasileiro de Direitos das Famílias (IBDFAM) desde 2024.
Esta iniciativa representa o vínculo afetivo entre os animais e seus tutores, deixando bem claro que não equivale a uma certidão de nascimento humana.
Como funciona este registro em cartório?
Permite a identificação do animal e de seus responsáveis. Neste documento podem constar as seguintes informações:
- Nome do animal, incluindo o sobrenome da família;
- Espécie e raça;
- Sexo e idade;
- Cor da pelagem;
- Características físicas;
- Início da guarda;
- Foto do animal
- Podem ser incluídos mais de um responsável
Para fazer o registro, os responsáveis precisarão fornecer dados pessoais como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço e comprovante de residência. Já a fotografia precisará ser uma do animal de frente e outra de lado para facilitar o reconhecimento.
Como fazer a solicitação pela internet?
Deverá acessar a plataforma Central RTDPJ Brasil, selecionando a opção “Registro de PET”
Nesta modalidade, o tutor deve preencher as informações solicitadas, acrescentar os documentos e fotos, gerando assim um arquivo em PDF.
Depois, o documento precisa ser assinado eletronicamente ou por meio da conta Gov.br antes de ser encaminhado para registro.
Após a conclusão, é possível emitir uma carteirinha de identidade do animal.
Para que serve a declaração da guarda?
Além de permitir que o animal receba o sobrenome da família, também pode ser utilizado como documento em situações de desaparecimento, fuga ou furto. Também serve para eventuais disputas de guardas judiciais em relação ao animal.
Esta declaração não permite necessariamente quem ficará com a guarda no animal pois tudo dependerá da análise das circunstâncias e demais provas apresentadas.
O documento por si não substitui o comprovante de vacinas, exigências sanitárias específicas para viagens com animais, essas continuam seguindo as regras das autoridades competentes e das transportadoras.
Qual animal pode ser registrado?
Cães, gatos e aves podem ser registrados de acordo ao projeto Pet Brasil, já os animais silvestres é necessário a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Ibama ou documento que comprove a procedência do criadouro legalizado.
Existe uma alternativa gratuita para identificar o pet?
Sim! Quem deseja fazer o cadastro e identificação sem pagar em cartório, ode utilizar o SinPatinhas, sistema disponibilizado pelo governo federal.
A plataforma permite fazer o cadastro gratuitamente e emiti o RG Animal que possui o QR Code.
Neste cadastro além de acessar informações e contato dos responsáveis caso o animalzinho venha a se perder, também pode conter informações de vacinas, castração e microchipagem.
Este cadastro oferece de forma gratuita de identificação enquanto a Declaração de Guarda de Animal Doméstico formaliza o registro em cartório e permite incluir o sobrenome da família ao nome do animal.
Mas do que um sobrenome, registro ou qualquer documento, deve se lembrar que a responsabilidade, proteção e carinho continuam sendo fundamentais para o bem estar do companheiro de quatro patas.
