Alternativas para o transporte público
O destaque do noticiário na semana foi a paralisação dos motoristas do transporte coletivo de Maringá. O estopim do movimento foi o anúncio da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) de que não teria condições de pagar o salário integral para os funcionários. Os trabalhadores chegaram a receber apenas 50% do salário, mas logo a situação foi resolvida.
O movimento revela a necessidade urgente de revisão do atual modelo do transporte público da cidade. Uma das propostas, apresentada durante as discussões de revisão do Plano Diretor e de elaboração do Plano de Mobilidade, é a tarifa zero no transporte público. Nesta semana, a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) levou a discussão para a Câmara.
Com a Emenda Constitucional nº 90 de 2015, o transporte tornou-se um direito social inscrito no artigo 6º da Constituição Federal. Mas será que assim como a saúde e a educação, o transporte coletivo pode ser gratuito?
A gratuidade é possível com a criação de um fundo municipal para custear o serviço. Recursos do transporte privado como IPVA e estacionamento rotativo podem ser destinados para o fundo. Maringá tem condições de discutir o assunto.
Melhor cidade do Brasil
Maringá foi destaque no cenário nacional com a divulgação da quinta edição do estudo Desafios da Gestão Municipal (DGM) na terça-feira (9). Após ficar em segundo lugar em 2020, a cidade voltou a conquistar a primeira posição entre as 100 melhores cidades para se viver no Brasil. Os resultados renderam reportagem na revista Exame e elogios para a cidade no programa Pânico da Jovem Pan.
Entre as quatro áreas analisadas, Maringá se destaca em saneamento e sustentabilidade e conquistou a 3ª posição. A cidade registra o pior desempenho em segurança e ocupa a 42ª posição. Em educação e saúde, Maringá está em 5º lugar.
Reforma administrativa
Decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá publicada na quarta-feira (10) suspendeu a reforma administrativa da prefeitura aprovada no ano passado na Câmara de Vereadores. A reforma criou 22 secretarias e órgãos de assessoramento, quatro a mais que a estrutura anterior.
A reforma administrativa é alvo de ação popular proposta pelo vereador Rafael Roza (Pros). O juiz Frederico Mendes Júnior entendeu que o aumento de gastos com a nova estrutura contraria a lei complementar 173/2020, do Governo Federal, que limita o aumento de gastos públicos devido à pandemia causada pelo coronavírus. O artigo 8º da lei proíbe a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa até dezembro de 2021. A prefeitura deve recorrer da decisão.
Servidores reclamam do atendimento do Sama
Os servidores municipais têm reclamado dos serviços prestados pelo Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá (Sama). A Sudamed começou a operar o Sama em 10 de janeiro, mas os servidores alegam que não conseguem fazer ligações para agendar consultas e que faltam médicos para atendimento de determinadas especialidades.
Nesta semana, representantes da empresa estiveram na Câmara de Maringá e prestaram esclarecimentos sobre os serviços. A empresa alega que teria 90 dias para assumir os serviços estabelecidos pelo edital. No entanto, a pedido da Prefeitura de Maringá, assumiu o contrato no início de janeiro de 2021.
A Sudamed disse que informou a prefeitura de que não teria condições para assumir todos os serviços antes do previsto. Apesar disso, a empresa garante que tem se esforçado para cumprir todos os serviços da forma mais rápida possível.
Faltaram documentos
Na semana passada, a coluna trouxe informações sobre o pedido de comissão processante protocolado na Câmara para cassar o mandato dos vereadores Belino Bravin (PSD) e Altamir da Lotérica (PODE). Nesta semana, durante sessão na terça-feira (9), a Câmara comunicou que o pedido foi arquivado. Os autores não anexaram ao pedido cópias de documentos que comprovem ser eleitores e moradores da cidade, o que é previsto no regimento interno da Câmara.
O pedido foi protocolado por dois membros do Movimento Brasil Livre (MBL) de Maringá. A justificativa era a condenação de Bravin e Altamir da Lotérica no final do ano passado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por nepotismo.