Início de ano movimentado na Câmara de Maringá
O ano legislativo mal começou, mas já surgem as primeiras polêmicas na Câmara. Na quinta-feira (4), o Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou pedido de abertura de comissão processante para cassar o mandato dos vereadores Altamir da Lotérica (PODE) e Belino Bravin (PSD). A justificativa do pedido é a condenação dos dois vereadores no ano passado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por nepotismo. A avaliação interna é que dificilmente a comissão será instaurada, já que há precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos vereadores.
A condenação se refere a uma ação do Ministério Público, proposta em fevereiro de 2006. Na época, os vereadores indicaram parentes para serem nomeados para os cargos em comissão na Câmara de Maringá. A defesa dos vereadores alega que, somente após 2008, com a edição de uma súmula pelo STF, a prática de nepotismo foi proibida na administração pública.
Harmonia entre os poderes
Apesar das polêmicas, a intenção de estabelecer um relacionamento harmônico entre Executivo e Legislativo deve continuar nesta legislatura. Adotando esse tom, o prefeito Ulisses Maia (PSD) abriu a primeira sessão do ano na Câmara de Maringá na terça-feira (2).
Maia aproveitou a ocasião para apresentar quatro projetos de lei de autoria do Executivo. Duas propostas relacionadas à políticas de ações afirmativas para a população negra e dois projetos que atendem os familiares e servidores da saúde que atuam na linha de frente no combate a Covid-19.
Apelo aos servidores da educação
“Sem professores não há retorno às aulas presenciais, precisamos negociar”, disse o prefeito Ulisses Maia (PSD) em coletiva de imprensa durante a primeira sessão do ano da Câmara de Maringá. O apelo também vem da Secretaria de Educação de Maringá (Seduc), que planeja retomar as aulas na rede municipal em 18 de fevereiro no formato híbrido.
O movimento do município vem após os resultados da assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar). De acordo com o sindicato, dos 1.648 servidores da educação que participaram da assembleia, 91,99% discordam do retorno das atividades presenciais.
Brasil é líder mundial no vazamento de dados de cartões
Na semana passada, a coluna trouxe informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e a importância do cuidado com as informações pessoais. No entanto, parece que o vazamento de dados tem se tornado recorrente no país. No último dia 19, o vazamento de um banco de dados nacional expôs informações confidenciais de 223 milhões de brasileiros. A ação foi apontada como o maior vazamento da história do país.
Nesta semana, o jornal O Globo revelou que o Brasil foi líder mundial em vazamento de dados de cartões em 2020. O país acumula sozinho 45,4% dos casos registrados no mundo. As informações são da empresa de cibersegurança Axur. Segundo a reportagem, além da grande população, os brasileiros estão mais abertos às tecnologias e clicam em links sem receios.
Novo pedágio do Paraná
A Frente Parlamentar sobre os pedágios iniciou as audiências públicas para discutir o novo modelo de concessão. Em Maringá, o encontro deve ocorrer no dia 25 de fevereiro. O local e horário ainda não foram confirmados. Devido à pandemia do coronavírus, os encontros ocorrem de forma híbrida (presencial e virtual) com transmissão pela internet.
O grupo, formado por 26 parlamentares e coordenado pelo deputado Arilson Chiorato (PT), acompanha e fiscaliza as obras em andamento, o processo de encerramento dos contratos e a licitação para nova concessão.
A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), que representa mais de 20 mil empresas do setor no Estado, defende ajustes no modelo proposto. Entre os itens de maior impacto que precisam ser revistos, segundo a entidade, estão o leilão através da exigência de outorga, os 40% de degrau tarifário de pista simples para dupla e a inserção de praças em trechos curtos.