Na matéria anterior, abordamos situações em que o dono falece e o pet se torna órfão. Na matéria de hoje vamos falar sobre o que se deve fazer com o corpo do animalzinho após a morte. Você, leitor, já esteve nesta situação ou conhece alguém que passou por ela? Se sim, sabe que muitas dúvidas são geradas, além da dor do luto. Este assunto é relevante, pois se trata de bem-estar animal, limpeza urbana e meio ambiente. Afinal, o descarte incorreto pode gerar problemas ambientais e sanitários e entre outros.
Para a realização desta matéria contamos com o apoio da gerente da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Maringá, Francielle Angelica. A gerente orienta que, primeiro, é preciso protocolar um pedido de destinação ao corpo na Ouvidoria Municipal pelo número 156 ou pelo portal Ouvidoria 156 no site oficial da Prefeitura. “Após o protocolo, o contribuinte deve entrar em contato com a Secretaria de Limpeza Urbana que fará o recolhimento adequado e seguro do bicho”, complementa Franciele.
Como o descarte incorreto do corpo do animal morto pode gerar problemas ambientais e sanitários, o artigo 54 da Lei Ambiental da Constituição Federal proíbe o enterro dos mesmos no quintal de casa e terrenos baldios entre outros. Essa é uma medida para prevenir a contaminação do solo. O desrespeito a esse artigo é crime e a pena é de quatro anos de prisão, além de multa. O valor pode variar entre R$500 a R$13 mil.
No caso em que o pet vem a óbito durante um procedimento em clínica veterinária, a Secretaria de Limpeza Urbana não oferece o serviço de recolhimento. Nesta situação, o serviço de descarte deve ser feito por empresas parceiras da clínica e o custo fica por conta do tutor.
A Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Maringá recolhe e dá encaminhamento aos animais mortos em casa ou nas ruas da cidade, sejam eles não tutelados ou no serviço de castração. O beneficio é oferecido de maneira gratuita e realizado por uma equipe qualificada. Ficou com dúvida ou gostaria de obter mais informações? Entre em contato pelo número (44) 3901-1885 ou faça uma visita em Avenida Laguna, 668.
