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O Maringá


Lewandowski mantém vigência de medidas de combate à pandemia

Agência Brasil por Agência Brasil
4 de janeiro de 2021
Geral
Lewandowski mantém vigência de medidas de combate à pandemia

CONFIRMADOS. Regras excepcionais perderiam validade em 31 de dezembro. —FOTO: MARCELLO CASAL JR/AG. BRASIL

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou sem prazo definido a autorização dada pelo Congresso para que as autoridades adotem uma série de medidas de enfrentamento à pandemia
de covid-19. A lei a respeito do assunto perdeu vigência no dia 31 de dezembro.

Lewandowski concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Rede Sustentabilidade e manteve a vigência de dez artigos da Lei 13.979/20, que descrevem diversas medidas sanitárias que podem ser adotadas pelas autoridades nas esferas federal, estadual e municipal.

Entre os dispositivos cuja vigência foi mantida está o que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder em 72h a autorização para importação e uso de insumos médicos, medicamentos e vacinas contra a covid-19 que já tenham sido registrados por ao menos uma das entidades reguladoras de Estados Unidos, Europa, Japão ou China.

Outras medidas dizem respeito a isolamento, quarentena, restrição à locomoção, uso de máscaras, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação, investigação epidemiológica, tratamentos médicos específicos, requisição de bens e serviços, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres (art. 3°, I, II, III, III-A,IV,V VI e VII da Lei 13.979/20).

Apesar de o artigo 8º da lei prever o término de sua vigência junto com o decreto legislativo de calamidade pública, em 31 de dezembro, Lewandowski decidiu dar interpretação conforme o artigo para garantir manter as medidas, evocando a proteção dos direitos constitucionais à vida e à saúde.

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“Persistência e letalidade”

Para o ministro, a verdadeira intenção dos parlamentares foi manter as medidas “pelo tempo necessário à superação da fase mais  crítica da pandemia”. E à época da edição da lei, em fevereiro, os congressistas não podiam “antever a surpreendente persistência e letalidade da doença”, afirmou o ministro.

Lewandowski frisou “que a pandemia, longe de ter arrefecido o seu ímpeto, na verdade dá mostras de encontrar-se em franco recrudescimento, aparentando estar progredindo, inclusive em razão do surgimento de novas cepas do vírus, possivelmente mais contagiosas.”

Ele destacou ainda o número da covid-19 no Brasil até 28 de dezembro, quando o país havia acumulado o registro de 7,5 milhões de infectados e mais de 192 mil óbitos.

“Por isso, a prudência – amparada nos princípios da prevenção e da precaução, que devem reger as decisões em matéria de saúde pública – aconselha que as medidas excepcionais abrigadas na Lei n° 13.979/2020 continuem, por enquanto, a integrar o arsenal das autoridades sanitárias para combater a pandemia”, concluiu.

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