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04/04/2017 – Conselho da pessoa com deficiência se reúne amanhã, 5

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) tem reunião ordinária marcada para às 14 horas desta quarta, 5, na sala reuniões do Paço Municipal. Os conselheiros têm em pauta uma apresentação sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com equipe do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relato dos trabalhos de comissões, informes gerais e outros assuntos. As reuniões são públicas e abertas à participação da comunidade.

O CMDPD é um órgão de defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência composto por 26 membros, representantes do poder público e da sociedade civil organizada. O colegiado atua no controle social de políticas públicas visando assegurar à pessoa com deficiência a participação e o conhecimento de seus direitos como cidadão. Também exerce orientação normativa e consultiva no município, fiscalizando a implementação de políticas na áreas da saúde, educação, trabalho, habitação, transporte, cultura, esporte, lazer e acessibilidade.

Saiba mais

A secretaria executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência funciona na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc), na Avenida João Paulino Vieira Filho, 85, Centro, e atende no telefone 3221-6427.