09/04/2020 – Auxilio emergencial: saiba como solicitar benefício do Governo Federal

O auxílio emergencial de R$600 a R$1,2 mil é um benefício do Governo Federal destinado aos trabalhadores informais (empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo), microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados. O pagamento será feito, por três meses, para até duas pessoas da mesma família, por meio da Caixa Econômica Federal. Para as famílias em que a mulher é a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.  

Quem ingressou no Cadastro &Uacutenico até o dia 20/03/2020, independente se estiver atualizado ou não, terão os dados verificados automaticamente pelo Governo Federal. Quem atender às regras do programa receberá sem precisar se cadastrar no site da Caixa ou no aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial. Pagamentos serão feitos até 14 de abril, prioritariamente nas contas poupanças da Caixa Econômica.

Caso a pessoa não tenha conta na Caixa, receberá pelo Banco do Brasil. Para quem não tem conta em nenhum dos dois bancos, será criada automaticamente uma conta poupança social na Caixa Econômica e o valor poderá ser transferido para qualquer outro banco sem custos.  

Participantes do Bolsa Família receberão de forma automática o benefício de maior valor, de acordo com ao calendário de rotina de pagamento do bolsa. Para o mês de abril o auxílio começa a ser pago a partir do dia 16.  

Pessoas que não estavam no Cadastro &Uacutenico até 20/03/2020, mas que têm direito ao auxílio, terão que preencher formulário autodeclaratório no site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo de celular CAIXA|Auxílio Emergencial. Não há necessidade de ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

• iOS (iPhone): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331 

• Android (Samsung, Asus, Xiaomi, Motorola etc): https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio 

Depois de fazer o cadastro é possível acompanhar, no próprio site ou aplicativo, se tem direito ao benefício. É normal encontrar dificuldades no acesso devido à sobrecarga na plataforma, mas continue tentando. O pagamento será feito até 5 dias depois da conclusão do cadastro. O beneficiário poderá escolher se vai receber em contas existentes ou se deseja abrir uma conta digital. O valor poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custo.  

Quem não sabe se está no Cadastro &Uacutenico pode conferir a situação ao digitar o número do CPF no aplicativo ou site. A plataforma, ao analisar o CPF, verificará se o trabalhador cumpre os requisitos exigidos pela lei para o recebimento.  

ATENÇÃO: Existem muitos aplicativos maliciosos que estão aproveitando a situação de calamidade para aplicar fraudes! Portanto, ao buscar o aplicativo, confira sempre dois pontos: 

• o seu nome que deverá ser: “CAIXA | AUXÍLIO EMERGENCIAL”; 

• o desenvolvedor do aplicativo que deverá ser a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 

O critério para receber é ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal e não estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial. Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) A renda familiar mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.135,00).  

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. Os beneficiários também não podem ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70. A exclusão do benefício também vale para quem está recebendo seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e agentes públicos. 

O site da Caixa www.auxilio.caixa.gov.br detalha informações sobre o programa. Dúvidas:  

Para todas as famílias – ligar na Central de Atendimento da CAIXA: 111. 

Para famílias com Bolsa Família e inscritas no Cadastro &Uacutenico: (44) 3221-6402, (44) 3221-6458 ou (44) 3221-6442

Para famílias com MEI e autônomos: (44) 32211295