Comissão da Câmara dos Deputados amplia para dez anos a validade da credencial de estacionamento para idosos
Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estende para dez anos a validade da credencial de estacionamento preferencial destinada a idosos e pessoas com mobilidade reduzida permanente. Atualmente, a regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece um prazo de cinco anos para essa renovação.
O Projeto de Lei 3956/23, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi aprovado com uma emenda proposta pelo deputado Marco Brasil (PP-PR). A modificação eliminou a limitação que permitia apenas uma renovação da credencial. “A versão original restringia o uso a 20 anos, já que previa uma validade inicial de dez anos, prorrogável por mais dez”, explicou o relator.
A deputada autora do projeto ressalta que a exigência atual de renovação frequente tem gerado dificuldades para idosos, que são obrigados a refazer o processo de credenciamento junto às prefeituras. Ela também criticou o fato de que muitos órgãos de trânsito municipais solicitam a renovação da credencial a cada dois anos, o que considera desnecessário.
“Uma vez cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito, não faz sentido que as pessoas precisem repetir o processo de renovação a cada dois anos”, defendeu Ana Paula Lima.
O próximo passo para o projeto é passar por uma análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, ele ainda precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Informações: Agência Câmara de Notícias