O dia 17 de abril de 2016 entrou para a história política brasileira como a data da votação, na Câmara dos Deputados, da autorização para a abertura do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Na época, o episódio foi chamado de “Dia da Infâmia” por setores que consideravam o processo uma ruptura política com a democracia.
O termo também dá nome a uma publicação da revista Maquiavel, lançada em abril de 2016, que apresentou uma linha do tempo dos principais acontecimentos que levaram à votação na Câmara.
A crise política que antecedeu a votação
A crise que culminou no impeachment começou a ganhar força após a eleição presidencial de 2014. Dilma Rousseff foi reeleita em uma disputa apertada e, nos meses seguintes, o governo enfrentou dificuldades políticas, econômicas e uma oposição cada vez mais organizada.
Ao longo de 2015, manifestações contra o governo ocorreram em diferentes cidades brasileiras. Ao mesmo tempo, avançavam investigações relacionadas a casos de corrupção envolvendo políticos e empresas, aumentando a pressão sobre o governo federal.
O pedido de impeachment
Em dezembro de 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou um pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
A acusação discutida no processo estava relacionada às chamadas “pedaladas fiscais” e à edição de decretos de crédito suplementar. O processo passou a tramitar na Câmara e desencadeou uma das maiores disputas políticas da história recente do país.
17 de abril: a votação na Câmara
Em 17 de abril de 2016, os deputados federais votaram a autorização para que o Senado Federal desse continuidade ao processo.
O resultado foi de 367 votos favoráveis, 137 contrários, 7 abstenções e 2 ausências. A sessão foi marcada por discursos de forte conteúdo político e por manifestações de deputados dedicadas a familiares, grupos religiosos, militares e diferentes causas.
A votação foi considerada emblemática por seus críticos porque muitos parlamentares apresentaram justificativas que extrapolavam os aspectos técnicos das acusações analisadas no processo.
Do afastamento ao julgamento no Senado
Depois da aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Em maio de 2016, os senadores aprovaram a abertura do processo, e Dilma Rousseff foi afastada temporariamente da Presidência.
O então vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente o comando do país.
Durante os meses seguintes, uma comissão especial do Senado analisou as acusações e produziu o parecer que seria submetido ao plenário.
31 de agosto de 2016
O julgamento definitivo ocorreu em 31 de agosto de 2016. Por 61 votos a 20, o Senado decidiu pela perda do mandato de Dilma Rousseff.
Michel Temer assumiu definitivamente a Presidência da República.
Na mesma sessão, porém, os senadores votaram separadamente a aplicação da pena de inabilitação para o exercício de funções públicas. Essa segunda votação não alcançou os votos necessários para impedir Dilma de exercer funções públicas.
Por que “Abril da Infâmia”?
A expressão utilizada no título da publicação da Maquiavel remete principalmente à sessão de 17 de abril. Historiadoras que participaram do movimento “Historiadores pela Democracia” também passaram a utilizar a expressão “Dia da Infâmia” para se referir à votação.
A historiadora Tânia Bessone é apontada como responsável por sugerir a denominação em referência à sessão da Câmara presidida por Eduardo Cunha.
O termo, entretanto, não é uma classificação histórica consensual. Ele expressa a interpretação de setores que consideraram o impeachment de 2016 um golpe político, enquanto outros grupos e pesquisadores defendem que o processo ocorreu dentro das regras constitucionais do impeachment.
Um episódio que continua sendo debatido
A votação de abril de 2016 permanece como um dos acontecimentos mais discutidos da política brasileira contemporânea. O episódio marcou o fim do segundo mandato de Dilma Rousseff, alterou a composição do governo federal e aprofundou a polarização política que já vinha crescendo no país.
A publicação “Abril da Infâmia”, da revista Maquiavel, foi produzida justamente no calor daquele momento e procurou organizar cronologicamente os acontecimentos que conduziram à votação histórica da Câmara.