Acampamento Terra Livre debate democracia e direitos indígenas

Milhares de indígenas de todo o país estão, mais uma vez, concentrados junto ao antigo Complexo Funarte, no Eixo Monumental, em Brasília. Entre 6 mil e 8 mil indígenas de ao menos 135 etnias são esperados na 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), que começou nesta segunda-feira (7) e vai até sexta-feira (11).

Maior mobilização indígena do país, o evento deste ano propõe, além da tradicional pauta pela demarcação de terras, a defesa do regime democrático e da Constituição Federal, em um contexto que lideranças indígenas classificam como uma “desconstitucionalização” de seus direitos.

“Este acampamento também vem reforçar nosso posicionamento a respeito da [importância da] Constituição Federal [de 1988] e de nosso direito de viver”, afirmou o coordenador executivo da principal entidade organizadora do evento anual, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, explicando que a atual edição é um momento de reafirmação dos direitos constitucionais indígenas.

Coordenador executivo Apib, Dinamam Tuxá, reclama da morosidade no processo demarcatório – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Estamos aqui reafirmando que os direitos originários dos povos indígenas [às terras que tradicionalmente ocupavam] é congênito. E que queremos que o Estado brasileiro e suas instituições cumpram o texto constitucional. Não queremos nada a mais, nada a menos que o cumprimento do texto constitucional”, defendeu Dinamam ao criticar iniciativas parlamentares como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, de 2023, do Marco Temporal.

Em discussão no Congresso Nacional, a PEC 48 propõe a inclusão do Marco Temporal na Constituição Federal, ou seja, torna legal a tese jurídica segundo a qual os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

“A Constituição de 88 foi muito clara em relação aos direitos dos povos originários, mas está havendo uma desconstitucionalização destes nossos direitos. Infelizmente, nos quase 40 anos da Constituição, as demarcações [dos territórios da União destinados ao usufruto exclusivo indígena] ainda não foram todas concluídas”, reclama Dinamam, afirmando que a consequência da “morosidade no processo demarcatório” é o “aumento dos conflitos socioambientais” em várias partes.

“É público e notório o que vem ocorrendo, por exemplo, no Mato Grosso do Sul e no sul da Bahia, onde há amplas violações de direitos indígenas”, alertou o coordenador executivo da Apib.

Ele disse que não perdeu a esperança de que o governo federal aproveite a realização do ATL e a presença dos indígenas em Brasília para anunciar a conclusão de processos demarcatórios em curso e a consequente criação de novas terras indígenas. 

“Aguardamos por isso e, inclusive, já fizemos essa pergunta ao presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] e ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski”.

COP30

O ATL 2025 busca ainda articular a pauta dos povos indígenas com a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), para convencer os países que vem ao Brasil de que a demarcação dos territórios indígenas é parte da luta contra o aquecimento da Terra. A conferência ocorrerá em Belém, no Pará, em novembro deste ano.

“A gente está se articulando também para fazer, por exemplo, uma NDC [sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas, nas quais cada nação estabelece sua meta e estratégia para reduzir a emissão de gases de efeito estufa até 2035] indígena, para se contrapor à NDC que o governo lançou na COP do ano passado, quando ele não introduziu os problemas que o agronegócio traz para as mudanças climáticas”, informou, no domingo (6), à Agência Brasil, a coordenadora secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Tupari.

A iniciativa é uma das ações da campanha A Resposta Somos Nós, que destaca a necessidade de ações decisivas contra a crise climática, como o fim da era dos combustíveis fósseis, uma transição energética justa e o reconhecimento da autoridade climática dos povos indígenas e de seus territórios na proteção da vida no planeta.